A ministra brasileira Carmén Lúcia votou favoravelmente, esta quinta-feira, para a condenação do antigo Presidente brasileiro pelo crime de organização criminosa no âmbito do julgamento acerca da tentativa de golpe de Estado. Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal pode avançar para a condenação de Bolsonaro.
A ministra decidiu acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino no sentido de voto, o que permite que Bolsonaro e os outros sete réus sejam condenados.
"O 08 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear", afirmou, referindo-se ao ataque de milhares de radicais às sedes dos Três Poderes em Brasília para tentar destituir Lula da Silva, que tinha assumido a presidência há uma semana.
"O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, haveria de ter uma resposta no direito penal", sublinhou, durante a leitura do seu voto.
A Juíza rejeitou todas as preliminares pedidas pela defesa para anular o julgamento.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes, pediu a palavra para reforçar que está a ser julgada uma organização criminosa que "tentou simplesmente se apoderar do Estado".
O juiz Luiz Fux foi o único que votou contra a condenação do antigo chefe de Estado e dos restantes acusados, algo insuficiente já que bastam três votos para que o processo avance.
Falta apenas votar o juiz Cristiano Zanin, no entanto a decisão já não pode ser revertida.
A Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal do Brasil retomou esta quinta-feira o julgamento, que arrancou no dia 02 de setembro. Na sexta-feira, dia 12 de setembro, há nova sessão agendada.
Réus e juízes envolvidos
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o `inimigo número um` do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Em atualização
Com Lusa
