Espanha vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e obrigar as plataformas a implementar sistemas de verificação da idade, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, durante a Cimeira Mundial de Governos, no Dubai.
"As redes sociais transformaram-se num Estado falhado, onde as leis são ignoradas e os crimes tolerados", disse Sánchez, citado pelo El País. "Vamos proteger [os menores] do faroeste digital".
O governo espanhol vai apresentar, na próxima semana, um pacote com cinco medidas em prol da segurança digital, incluindo uma nova proposta de lei para responsabilizar os dirigentes das redes sociais por conteúdo ilegal e de ódio.
A UE já exige às grandes plataformas, através do Regulamento dos Serviços Digitais, responsabilidades pelo conteúdo que divulgam, podendo aplicar multas às empresas. Já Espanha quer responsabilizar diretamente, a nível legal, os donos destas plataformas.
Na mesma linha, o governo espanhol também anunciou que a manipulação de algoritmos e a amplificação de conteúdo ilegal serão consideradas crime.
Como medida de fiscalização será criado um sistema de rastreamento, quantificação e rastreabilidade que permitirá estabelecer uma "pegada de ódio e polarização" e, assim, expor a permissividade das plataformas digitais.
Sánchez apelou à "tolerância zero" face a qualquer forma de coação e comunicou que vai estudar, em conjunto com o Ministério Público, meios de investigar as possíveis infrações legais da Grok (a inteligência artificial da X), TikTok e Instagram.
O anúncio segue-se à decisão da Austrália de proibir, em dezembro do ano passado, o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, a primeira medida do género no mundo.
Já este ano, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma lei que proíbe a utilização de redes sociais a menores de 15 anos.
Em Portugal, o PSD entregou esta semana no Parlamento um projeto de lei que propõe impedir às redes sociais de menores até aos 16 anos, passando a exigir-se consentimento dos pais ou representantes legais.
