País

Iniciativa Liberal defende demissão do MAI após morte de cidadão ucraniano no SEF

Lusa

Ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, alegadamente torturado por inspetores do SEF.

A Iniciativa Liberal defendeu esta segunda-feira que Eduardo Cabrita "não tem condições" para continuar como ministro da Administração Interna, depois da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, pela qual já foram acusados três inspetores do SEF.

Em comunicado, a IL lembra o caso da morte, em março, de um cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e aponta que "uma das marcas mais nefastas da governação socialista é a degradação do conceito de responsabilidade política, mas o terror e a tortura não podem ficar sem consequências".

"Se houver um resto de decência no governo socialista, só poderá concordar com a conclusão que Iniciativa Liberal tira desta sucessão de trágicas e inaceitáveis situações: o ministro Eduardo Cabrita não tem condições para continuar no cargo", vinca o partido, lamentando que "nove meses volvidos, o conjunto vasto de ilegalidades, incúrias e completo desprezo pelos direitos humanos no SEF não mereceu o assumir de quaisquer responsabilidades políticas".

A IL refere que o cidadão ucraniano "foi espancado nas instalações do SEF do Aeroporto Humberto Delgado" e "deixado em agonia, sem qualquer assistência, durante mais de 10 horas", tendo acabado por morrer "em condições absolutamente desumanas", e alega também que "não foi um episódio isolado".

"O assassinato de Ihor Homenyuk e a violência gratuita e reiterada constituem violações gravíssimas do Estado de Direito e dos valores liberais. Nenhum cidadão estrangeiro ou nacional pode correr risco de vida quando se encontra sob a responsabilidade de agentes do Estado", salienta o partido liderado por João Cotrim Figueiredo.

A IL defende igualmente que "os factos revelam uma estrutura do SEF indigna de um Estado democrático, com atrocidades cometidas de forma reiterada num cenário de horror, uma cadeia de comando em implosão e decisores políticos incapazes que se recusaram, inclusivamente, a indemnizar a família de Ihor Homenyuk".

Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por "tortura evidente", e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.

A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

Na semana passada, a na Assembleia da República aprovou quatro propostas de audições sobre o caso, entre as quais as do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da procuradora-geral da República, Lucília Gago.