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Caso SEF. Eduardo Cabrita diz que foi "o primeiro a agir"

JOSÉ SENA GOULÃO

Pressionado pelos partidos para apresentar a demissão, o ministro da Administração Interna coloca a decisão nas mãos de António Costa.

A 12 de março de 2020 foi declarada a morte de Ihor Homeniúk, nas instalações de acolhimento temporário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), localizada no aeroporto de Lisboa. Nove meses depois, o Estado decidiu indemnizar a família do homem ucraniano.

A responsabilidade política deste caso de homicídio – que está ao cargo do Ministério Público e cujo julgamento está previsto começar a 20 de janeiro – está por assumir. Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, afirma que foi o primeiro a agir e que lidou com este caso sempre sozinho, sem atenção pública.

“Eu fui o primeiro não só a lamentar, fui o primeiro a agir quando muitos estavam distraídos, muitos estavam confinados, muitos estavam desatentos”, afirmou Eduardo Cabrita.

Sobre o que fez neste período, o ministro sublinha que desde a primeira hora determinou a suspensão dos inspetores do SEF e a abertura do inquérito. Avança ainda que contactou a embaixadora da Ucrânia em Portugal para dar as condolências à família da vítima, mas não explicou porque só agora foi decidido avançar com a indemnização. Destacou, no entanto, o “desinteresse” dos comentadores e da comunicação social.

“Tendo estado quase sozinho, perante o desinteresse de todos os comentadores, perante o desinteresse da generalidade da comunicação social, eu congratulo-me que, neste momento, tantos que não perceberam nada do que foi dito”, respondeu o ministro aos jornalistas.

O valor da indemnização vai ser decidido pela Provedoria da Justiça e o ministro garante que será feito ainda antes do julgamento.

Em entrevista exclusiva à SIC, Oksana Homeniúk, mulher de Ihor, contou que não recebeu qualquer contacto por parte do Governo português e que teve de tratar sozinha da transladação do corpo do marido para a Ucrânia.

Marcelo quer saber se foi um caso isolado

O Presidente da República quer saber se a morte do cidadão ucraniano é um caso isolado ou se faz parte do sistema de funcionamento do SEF. Marcelo anunciou ainda que concorda com a decisão de atribuir uma indemnização à família da vítima.

“Se é isolado, em que há responsáveis, eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa. E é muitíssimo mais grave. Isso tem de ser apurado rapidamente”, afirma o Presidente da República.

Marcelo considera que se o problema for do próprio SEF, - o que significa que a instituição “globalmente não funciona” - esta terá de ser reformulada. O processo de reformulação não pode ser feito com os elementos que atualmente estão responsáveis pela tutela.

Os vários partidos com assento parlamentar consideram que o que foi feito até agora não chega e pedem a demissão do ministro Eduardo Cabrita. As críticas e a pressão vem de todos os lados, incluindo do PS.

Diretora do SEF apresenta demissão depois do botão de pânico

Cristina Gatões apresentou a demissão esta quarta-feira, nove meses depois da morte do cidadão ucraniano. No entretanto, a diretora nacional do SEF chegou a admitir que a morte de Ihor Homeniúk foi um “situação de tortura”.

A decisão surgiu depois de ter sido anunciada a implementação de um botão de pânico nos quartos das instalações temporárias do aeroporto de Lisboa. Esta medida foi muito contestada, principalmente por transmitir a ideia de que as pessoas devem temer as autoridades do Estado português.

Para Eduardo Cabrita, a diretora não tinha condições para acompanhar a reestruturação que irá ser feita no SEF.

“Uma pessoa dessas funções só pode ser afastada por responsabilidade criminal, por responsabilidade disciplinar ou por alteração de orientação política”, esclareceu.

Sobre a sua continuidade no cargo de ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita mostrou, por várias vezes que tem condições para continuar com a tutela. Lembrou que estava no cargo desde os 20 de outubro de 2017, na altura que os incêndios na região centro levaram à demissão de Constança Urbano de Sousa. E remeteu para o primeiro-ministro a decisão.

O que aconteceu no SEF há nove meses?

Ihor Homeniúk chegou a Lisboa a 10 de março. Vinha, segundo a mulher, saber informações sobre um trabalho. Dois dias depois foi declarada a sua morte. Apesar de inicialmente ter sido identificada como "causas naturais", durante a autópsia foram identificadas marcas evidentes de agressão e o caso foi denunciado à Polícia Judiciária.

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