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Polémica com procurador europeu. Magistrada preterida diz ser preciso um “processo independente de seleção”

José Guerra não vê motivos para pôr o lugar à disposição

Para a magistrada preterida pelo Governo para o lugar de Procuradora Europeia, Ana Carla Almeida, a polémica à volta do currículo de José Guerra põe em causa, de forma séria, a ordem pública e o regular funcionamento do Estado de Direito. Por outro lado, o procurador escolhido assegura que vai manter-se no cargo.

José Guerra não vê motivos para pôr o lugar à disposição. O magistrado assumiu em setembro as funções de procurador europeu e assegura que irá continua a executar as funções para o qual foi nomeado por decisão do Conselho da União Europeia.

A polémica está no papel que o Governo português teve na escolha de José Guerra e no afastamento de Ana Carla Almeida. A procuradora tinha ficado em primeiro lugar na avaliação de um comité independente, mas o Ministério da Justiça fez finca pé para que fosse escolhido o segundo classificado.

Durante o processo, o Ministério enviou uma carta que continha informações falsas sobre o currículo do procurador. O Governo chama de lapso, já o Sindicato dos Magistrados diz que o caso pode ser muito mais grave. Depois de meses em silêncio, Ana Carla Almeida fala agora, em declarações enviadas por escrito à SIC.

“É para mim fundamental o respeito pela independência da Procuradoria Europeia”, afirma a procuradora lembrando que este organismo investigar suspeitas de fraude com dinheiros comunitários.

Para isso, Ana Clara Almeida considera que é preciso um “processo independente de seleção”, assim como “o regular funcionamento do Estado de Direito” e “o princípio de transparência no funcionamento das instituições.

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