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Morte de Ihor Homeniúk. PAN diz que Governo e Presidente da República "falharam"

"Governo e Presidente da República falharam e é imperioso que se tomem medidas firmes para que o caso não se repita"

O porta-voz do PAN considerou esta terça-feira que o "Governo e Presidente da República falharam" em relação ao homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, exortando o executivo socialista a intentar sobre o direito de regresso.

"Governo e Presidente da República falharam e é imperioso que se tomem medidas firmes para que o caso não se repita", defendeu André Silva, durante o primeiro debate de política geral do ano com o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República.

O deputado considerou que o executivo "processou com rapidez a indemnização à família" de Ihor Homeniúk, mas "não basta" e, por isso, André Silva exorta o Governo a diligenciar sobre o direito de regresso.

"Vai ou não o Estado intentar esta ação judicial", questionou o porta-voz do PAN, considerando que esta ação assegura a "efetiva responsabilização de quem assassinou" o cidadão ucraniano.

Na réplica, António Costa sublinhou que "todo o homicídio é bárbaro e quando é cometido por uma força policial é intolerável num Estado de Direito democrático".

Sobre a questão do deputado do PAN, o chefe do Governo garantiu que, "como acontece sempre, foi transmitido à procuradora-geral da República [Lucília Gago] a instrução necessária", para poder "exercer o direito de regresso", recordando que aconteceu neste caso o mesmo que aconteceu aquando dos incêndios florestais de 2017 e da derrocada em Borba, no ano seguinte.

"Os verdadeiros responsáveis têm de pagar aquilo que os contribuintes adiantam num esforço solidário, mas quem é responsável tem mesmo de pagar no final do dia", acrescentou.

Neste caso, o direito de regresso permite ao Estado imputar aos responsáveis pelo homicídio do cidadão ucraniano a recuperação do valor da indemnização paga à família de Ihor Homeniúk.

A morte de Ihor Homeniúk

O cidadão ucraniano Ihor Homeniúk morreu, em março do ano passado, na sequência de violentas agressões alegadamente perpetradas por inspetores do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras (SEF), nas instalações do SEF no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

A família vai receber uma indemnização de mais de 800.000 euros.

Os três inspetores estão acusados de homicídio qualificado e também de detenção de arma proibida, de acordo com a acusação.

O julgamento deveria começar na quarta-feira, mas foi adiado para 2 de fevereiro, uma vez que um dos advogados de defesa está infetado com o SARS-CoV-2.

Nove meses depois do alegado homicídio, a então diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, depois de vários partidos exigirem consequências políticas sobre este assunto.

As mesmas forças políticas também exigiram a demissão do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que não acedeu à exigência e considerou que Cristina Gatões "fez bem em entender" que devia "cessar funções", já que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.

Marcelo Rebelo de Sousa - que é recandidato a um segundo mandato - foi criticado por vários partidos e adversários na corrida a Belém por não ter contactado a família de Ihor Homeniúk depois de conhecido o caso. O Presidente foi também acusado de ter estado em silêncio durante noves meses.

Sobre estas acusações, o Presidente respondeu que entendeu que não o deveria fazer para "não abrir exceção" e porque ainda estava a decorrer a investigação ao caso.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a Portugal a garantia de que vai haver "uma investigação completa e imparcial".

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