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Zmar. Advogado dos residentes avança que irá levar o caso a tribunal

Entrevista SIC Notícias

Nuno Silva Vieira afirma que a requisição civil colocou em causa o programa de recuperação do empreendimento.

A requisição civil do Zmar, devido à situação pandémica que se vive no concelho de Odemira, está a indignar os proprietários das habitação que integram o empreendimento. Nuno Silva Vieira, advogado da maior parte dos residentes do Zmar, critica a falta de resposta por parte do Governo e avança que irá levar o caso para os tribunais.

“Ontem [domingo] pedi ao Governo por escrito uma reunião. Ninguém nos responde, portanto vamos para os tribunais administrativos anular esta requisição civil porque é completamente ilegal e depois extrair daí toda a responsabilidade ao nível das indemnizações, e não será pouco”, diz o advogado em entrevista à Edição da Noite.

Os proprietários pretendem receber um indemnização “pela forma como o Governo tratou o empreendimento sem o conhecer”, colocando em causa o plano de insolvência que tinha sido aprovado dias antes da requisição civil e que tinha prevista a realização de obras. A abertura do Zmar estava programada para dia 28 de maio, para que se “aproveitasse o período de pós-pandemia e um verão entusiasmante no sentido de recuperar a economia a solidez financeira do Zmar”.

“Com esta requisição civil, está completamente posta em causa essa possibilidade de plano de recuperação. Um investidor não vai colocar qualquer euro e o mais certo é estas 100 pessoas avançarem imediatamente para o desemprego porque – pasme-se – não sabemos inclusive se o Governo está disposto a pagar os ordenados destes funcionários do Zmar, que de alguma forma são necessários para a requisição civil”, afirma ainda Nuno Silva Vieira.

Para além disso, o advogado reitera que o Zmar não é apenas um empreendimento turístico e que existem casas de habitação no espaço. Isso implica que, caso os doentes com covid-19 sejam transferidos para o Zmar, terá de haver um plano operacional de convivência dos deputados.

“Se nos próximos dias, algum doente for para o Zmar – na minha muito sincera opinião – só será para travestir esta requisição civil de alguma força. Mostrar que levaram alguns doentes para lá. Mas eu não acredito que isso seja possível, até porque, a partir do momento em que há proprietários privados, é necessário um plano operacional de convivência dos doentes. A partir do momento em que há casas privadas que estão misturadas com casas turísticas, as zonas comuns têm de ser devidamente operacionalizadas, não pode ser em cima do joelho”, sublinha.

O advogado mostrou-se disponível para dialogar com o Governo, mas garante que a requisição civil terá sempre de ser revista e ajustada.