O Governo garante não ter sido notificado da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que aceitou, esta sexta-feira, a providência cautelar interposta pelos proprietários de casas do empreendimento Zmar, em Odemira. O Executivo admite, no entanto, que já está a preparar a contestação de forma a manter os imigrantes no local.
Estão em causa, diz o Governo, motivos de saúde pública e interesse nacional. A SIC teve acesso à notificação que Eduardo Cabrita garante não ter conhecimento oficial. Nela, pode ler-se que o Executivo tem “o prazo de 10 dias” para responder apresentando a respetiva contestação.
Segundo fonte do Governo, o despacho agora conhecido do Supremo Tribunal Administrativo limita-se a aceitar a providência cautelar interposta pelos proprietários, mas não suspende a requisição civil do Zmar.
A mesma fonte disse à SIC que o despacho do Supremo não implica a retirada imediata dos imigrantes do empreendimento turístico, uma vez que ainda não se pronunciou quanto ao fundo da questão que divide Governo e proprietários.
Pelo menos três partidos já pediram a demissão de Eduardo Cabrita: depois do Chega e da Iniciativa Liberal, foi a vez do CDS.
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