País

Governo diz que requisição civil do Zmar não está suspensa 

NUNO VEIGA

"Nem o STA deu razão aos utentes, nem a requisição civil está suspensa", explicou fonte do Governo à SIC.

Uma fonte do Governo disse esta sexta-feira à SIC que a requisição civil do Zmar não está suspensa, como tinha avançado o advogado dos proprietários das casas do complexo turístico.

O advogado, que interpôs a providência cautelar, disse que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) tinha admitido este procedimento, levando a que fosse suspensa temporariamente a requisição civil do complexo turístico.

No entanto, o Governo contraria as palavras do advogado e diz que o que terá acontecido é que o STA admitiu - "aceitou receber" - o pedido de providência cautelar.

"Isto não implica qualquer decisão quanto ao fundo da questão nem dar razão aos requerentes, significa apenas que estão reunidos os pressupostos formais para o tribunal analisar o processo", explicou fonte do Governo à SIC.

Ou seja, o tribunal só se irá pronunciar sobre a providência cautelar após o Governo ser notificado e pronunciar-se sobre a questão.

"Assim, nem o STA deu razão aos utentes do ZMar, nem a requisição civil está suspensa", disse fonte do Governo.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha avançado esta sexta-feira que o Governo ainda não tinha sido notificado de qualquer decisão do Governo, nem da providência cautelar interposta pelos proprietários do Zmar, que recebeu esta semana 28 imigrantes.

LONGUEIRA-ALMOGRAVE E SÃO TEOTÓNIO COM CERCAS SANITÁRIAS

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cordão sanitário desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na sexta-feira passada, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional" da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho, que se encontravam em habitações em sobrelotação, foram realojados na quinta-feira de madrugada, tendo 21 sido colocados na Pousada da Juventude em Almograve e os restantes no Zmar.

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