País

Câmara de Lisboa pode vir a pagar multa milionária pelo envio de dados à embaixada russa

O inquérito está numa fase preliminar.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu um processo ao envio de dados pessoais de ativistas russos pela Câmara Municipal de Lisboa para a embaixada russa. Se for condenada, a autarquia de Lisboa pode ter de vir a pagar uma multa milionária.

O inquérito para apurar se a Câmara de Lisboa violou a lei está numa fase preliminar.

O que está em causa

Poderá estar em causa uma ausência de fundamento para o tratamento que a Câmara de Lisboa deu aos dados pessoais dos manifestantes e ainda um desvio de finalidade, ou seja, um uso das informações diferente do objetivo com que tinham sido recolhidos inicialmente.

A avaliação cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados, que à SIC diz ter aberto um processo de averiguações com base numa denúncia. O processo pode demorar vários meses e levar, no limite, a que o Presidente da Câmara de Lisboa seja chamado a prestar esclarecimentos.

Autarquia enviou dados pessoas à embaixada russa

O processo de averiguações tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

Medina pede desculpa e recusa demitir-se

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".

Segundo Medina, foi aplicado o procedimento normal que se aplica em todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as câmaras municipais.

O presidente da câmara de Lisboa disse também que a câmara de Lisboa "já tirou consequências desta situação" e alterou procedimentos.