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Parlamento aprova audição de Cabrita sobre dívidas do SEF ao acolhimento de refugiados

MIGUEL A. LOPES

PSD questiona existência de uma dívida de três milhões de euros.

O parlamento aprovou esta quarta-feira a audição do ministro da Administração Interna pedida pelo PSD sobre a aplicação e transferência dos montantes atribuídos pela Comissão Europeia ao Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) para acolhimento dos refugiados.

Fonte parlamentar disse à Lusa que o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD para a audição parlamentar urgente de Eduardo Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovado com a abstenção do Partido Socialista.

O PSD quer que o ministro explique as dívidas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM), destinadas ao acolhimento de refugiados.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento na sexta-feira, o deputado Duarte Marques questionou, não só a existência da dívida de três milhões de euros revelada pela TVI, mas também as suas motivações, estranhando que o ACM não tenha reclamado mais cedo esta verba.

"O grupo parlamentar do PSD considera que parece haver uma estratégia de boicote à atividade do SEF e à boa imagem do SEF por parte de pessoas de círculos próximos do MAI", afirmou.

Para o deputado do PSD, "se isto não é uma estratégia para deteriorar a imagem do SEF e assim justificar o seu encerramento, parece".

"Se calhar há aqui mais uma divergência entre o MAI [Eduardo Cabrita], que tutela o SEF, e a ministra da Presidência [Mariana Vieira da Silva], que é responsável pelo acolhimento", afirmou.

Questionado porque é que o PSD apenas chamará Eduardo Cabrita ao Parlamento, o deputado justificou que "a origem do problema está no MAI".

"Se o MAI nos der informações que se revelem importantes para chamar a ministra da Presidência, assim faremos", assegurou.

O deputado salientou que se trata de dinheiro que o Estado português recebe da Comissão Europeia (10.000 euros por cada refugiado acolhido) e que já tinham existido notícias de alegadas dívidas do SEF neste âmbito nos anos de 2018 e 2019.

O PSD já dirigiu uma pergunta ao Governo, que aguarda resposta, sobre a existência de "falhas de controlo" assinaladas num relatório da auditoria do Tribunal de Contas realizada ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, em 2019.

"Perante os novos e graves factos que vieram agora a público, o PSD entende que, em nome da imprescindível transparência na utilização de dinheiros públicos, é urgente que sejam esclarecidas, quanto antes, todas as questões em torno da aplicação e transferência dos montantes atribuídos pela Comissão Europeia para o acolhimento de refugiados", justifica o partido, no requerimento hoje entregue no parlamento.

De acordo com a notícia da TVI, o SEF reteve mais de 3,5 milhões de euros de fundos comunitários para acolher refugiados em Portugal de janeiro a setembro, contrariando afirmações do diretor nacional do SEF que, nos últimos dias, deu garantias de que pagou sempre integralmente as despesas de acolhimento ao Alto Comissariado para as Migrações.

A 10 de setembro, o SEF indicou que seguiu as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas de 2019, tendo feito o "pagamento integral" de 10.000 euros a cada refugiado acolhido em Portugal no âmbito do programa de reinstalação da União Europeia.

Numa nota enviada à Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclareceu então que foram "recebidos e transferidos 21 milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI)", desde 2014 até à atualidade para acolhimento de refugiados que estavam na Turquia e Egito.

Em 2019, o TdC detetou erros financeiros de quase 42.000 euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com diferenças não explicadas entre valores recebidos e pagos.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias chumbou esta quarta-feira, com votos contra do PCP e PS, o requerimento apresentado pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues para audição da ministra da Justiça sobre os atrasos nos Tribunais de Famílias e Menores e o número excessivo de condenações do Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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