O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país etsa quinta-feira, às 20:00, sobre a dissolução do Parlamento e a data das eleições legislativas antecipadas, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado.
A comunicação do Presidente da República ao país às 20:00, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, consta de uma adenda à sua agenda divulgada na noite desta quarta-feira.
Também esta quarta-feira, o Conselho de Estado "deu parecer favorável à proposta de sua excelência, o Presidente da República, de dissolução da Assembleia da República", segundo o comunicado distribuído no final da reunião.
Dos partidos representados no Conselho de Estado, apenas PCP e BE tinham manifestado publicamente discordância em relação à opção de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas na sequência do chumbo do Orçamento para 2022 na generalidade.
A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República começou cerca das 17:15 e terminou pelas 20:30, no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa.
Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento do Estado, o Presidente da República avisou que um chumbo da proposta do Governo conduziria "muito provavelmente" à dissolução do Parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.
"Não poderia haver eleições no fim do ano, entre o fim do Natal e o começo do ano e, portanto, ficariam para janeiro", afirmou.
Até à votação na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.
Chumbado o Orçamento, o Presidente da República ouviu os nove partidos com assento parlamentar no sábado.
PCP e PEV consideraram que não era necessário haver dissolução do parlamento, o BE também manifestou opinião contrária a essa opção, e o PAN já tinha defendido anteriormente que havia outras possibilidades.
Quanto a datas para as legislativas antecipadas, PSD e CDS-PP indicaram preferência por 9 ou 16 de janeiro, PS, PCP, PEV e Chega apoiaram a data de 16 de janeiro, BE defendeu eleições a partir dessa data, PAN entre a segunda quinzena de janeiro e a primeira de fevereiro e Iniciativa Liberal não antes de 30 de janeiro.
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