O motorista do ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi acusado de homicídio por negligência, no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6. A SIC Notícias teve acesso à acusação do Ministério Público que concluiu que "houve total inobservância das precauções exigidas pela mais elementar prudência".

Na viatura, além do ministro e do motorista, seguiam mais três pessoas, uma delas um tenente-coronel de Infantaria da GNR, que é oficial de ligação no gabinete do ministro.

O carro seguia a 163 quilómetros por hora, quando ocorreu o atropelamento ao quilómetro 77 da A6, no sentido Estremoz-Évora, pelas 13h08.

O processo correu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Évora e já não está em segredo de Justiça.

A acusação do Ministério Público, a que a SIC Notícias teve acesso, diz que o motorista Marco Pontes, o único acusado no processo, "agiu com total inobservância das precauções exigidas pela mais elementar prudência" e a velocidade a que seguia excedia "em mais de 40 quilómetros/hora" o limite de velocidade "máximo legalmente estipulado para a circulação em autoestradas".

A "comitiva transitava fora das condições de serviço urgente" de interesse público, não fazendo uso da "sinalização legalmente imposta para o efeito", nem sonora nem luminosa, refere ainda a procuradora.

"O acidente e as suas consequências ficaram a dever-se à circunstância de conduzir com manifesta falta de cuidado e de atenção", acrescenta.

No momento do acidente, o carro de Eduardo Cabrita seguia na "via da esquerda e à velocidade de cerca de 163 km/h", refere ainda a acusação, que concluiu também que apesar das obras na faixa direita da autoestrada, o local estava em bom estado e que em nada se justificou a opção pela via esquerda.

"Como resultado da conduta do arguido, o veículo embateu num indivíduo que procedia ao atravessamento da via, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte", refere uma nota publicada no DIAP de Évora.

Além de homicídio por negligência, o motorista está também acusado de duas contraordenações graves: uma por circular na faixa da esquerda não havendo trânsito e não estando a efetuar uma ultrapassagem e outra por ir em excesso de velocidade.

O motorista Marco Pontes fica com termo de identidade e residência até ao julgamento.

Cabrita diz que "ninguém está a cima da lei"

Na reação à notícia, Eduardo Cabrita afirmou que "é o estado de direito a funcionar" e falou num "repugnante aproveitamento político de uma tragédia".

"Eu sou passageiro. É o estado de direito a funcionar. Temos de confiar no estado de direito, ninguém está acima da lei", disse aos jornalistas, ao ser questionado sobre a sua responsabilidade no incidente.