O Ministério Público sul-africano vai pedir a João Rendeiro para aguardar pela extradição no país. Este processo é complexo, pois "envolve dois estados diferentes", considera o editor de Sociedade da SIC.
Luís Garriapa aponta que Portugal tem uma "janela de oportunidade", enquanto o ex-banqueiro estiver em detenção provisória.
PROCESSO DE EXTRADIÇÃO
João Rendeiro está detido provisoriamente e poderá estar nesta condição até 40 dias. Assim sendo, Portugal tem este prazo para formalizar o pedido de extradição.
"A África do Sul é um país que não tem um acordo de extradição direto", avisa Luís Garriapa.
Este país está associado a uma convenção europeia, a que se juntou em 2003, que "garante que os cidadãos, mediante algumas condições, são extraditados".
Cabe à Procuradoria-Geral da República enviar o dossier que contém informações sobre os mandados de captura e as condenações de João Rendeiro. Este dossier deverá estar traduzido em inglês para seguir por via diplomática até ao Ministério da Justiça. Depois disso, os documentos serão transmitidos aos tribunais sul-africanos.
ENQUANTO SE ESPERA PELO PEDIDO FORMAL DE EXTRADIÇÃO
O juiz da África do Sul vai ouvir João Rendeiro, com base numa documentação preliminar e irá decidir se o antigo banqueiro irá ficar ou não em detenção provisória até que Portugal formalize o pedido de extradição.
Esta segunda-feira, a advogada de defesa apresentou um requerimento para pedir a libertação de João Rendeiro sob fiança.
SE PEDIDO DE EXTRADIÇÃO CHEGAR AOS TRIBUNAIS
Assim que Portugal enviar o pedido formal de extradição a tempo, o processo entra em curso e o antigo banqueiro poderá decidir "se aceita extradição para Portugal". Se não aceitar o processo, a Justiça sul-africana "vai decidir se há ou não caminho para essa extradição".
JOÃO RENDEIRO PODERÁ REGRESSAR A PORTUGAL "SE ASSIM O ENTENDER"
O editor de Sociedade da SIC aponta ainda para outra opção que João Rendeiro dispõe: a de regressar a Portugal por vontade própria:
"Se ele entender que há esse perigo de ficar dias, semanas, até meses numa prisão da África do Sul em que ele não sabe em que condições se vai encontrar".
Assim que Rendeiro chegar a Portugal, terá de cumprir pena de prisão.
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