País

A saúde segurada por Moedas

A saúde segurada por Moedas
ANTONIO PEDRO SANTOS/Lusa

Opinião de Tiago Correia, comentador SIC e professor de Saúde Internacional.

Carlos Moedas pretende concretizar outra promessa emblemática da sua campanha às eleições autárquicas: assegurar aos lisboetas com mais de 65 anos um plano de saúde, o Lisboa 65+.

Apesar das críticas iniciais que se ouviram da generalidade dos partidos da oposição, Moedas conseguiu a aprovação no seio do executivo camarário, graças à abstenção do PS, tendo ainda de fazer aprovar a medida na Assembleia Municipal de Lisboa.

Para o Bloco e PCP, a medida desvirtua o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e alimenta os privados; para o Livre, a medida não se distingue dos apoios já garantidos pela Misericórdia de Lisboa aos mais pobres; para o PS, a medida não vai tão longe quanto devia ao excluir exames médicos e consultas de especialidade.

À parte de ideologias políticas, de simpatias pessoais e da necessidade de se conhecer os contornos da medida, há que lhe reconhecer méritos.

O primeiro é a tentativa de dar resposta a problemas reais e quotidianos da população, percebendo que tais problemas também afetam a classe média. Obstáculos estruturais no acesso a consultas de optometria e higiene oral, compra de óculos ou a colocação de próteses dentárias amovíveis são inegáveis. As pessoas estão remetidas à sua capacidade financeira para adquirirem estes e outros serviços de saúde por não terem uma resposta no SNS em tempo útil.

Ninguém pode ficar indiferente ao facto de 30% da despesa em saúde em Portugal ser feita pelo gasto direto das famílias, além do pagamento de impostos e eventuais seguros. O significado é claro: os portugueses estão desprotegidos nas despesas de saúde que precisam de fazer. Não só Portugal se compara extremamente mal com outros países em que existe um SNS, como a tendência tem vindo a agravar-se.

O segundo mérito é o facto de trazer para a agenda política e mediática a ideia de que o financiamento público em saúde não tem de advir apenas do Orçamento do Estado. Sim, o que está em causa no plano de Moedas é o reforço do financiamento público em saúde.

Há largas décadas que muitos outros países compreenderam a necessidade de articular formas de financiamento público, em concreto entre os níveis nacional, regional e local. Expandir a intervenção autárquica na saúde não colide com as funções do SNS, reforça-as. Coisa diferente é perceber que este tipo de medidas pode causar redundâncias, lacunas e que precisa de ser eficazmente avaliado. Daí a importância de uma visão estratégica e articulada do que cada nível de decisão política deve assegurar em termos de serviços, para quem e sob que condições.

O terceiro mérito é fazer uso da visão descentralizadora pretendida para o país. Este tem sido um desígnio dos vários governos de António Costa, senão do PS em geral, e que Carlos Moedas dá novo fôlego. O que talvez tenha causado estranheza foi o autarca não ter esperado pelo governo para decidir em que áreas da saúde pretende intervir e como pretende intervir. Quer-se a descentralização? Aqui está um exemplo.

O quarto mérito é ter um entendimento sistémico do setor da saúde a nível concelhio. O que foi tornado público foi uma ação abrangente com a diversidade de parceiros na saúde, tanto públicos como privados, incluindo universidades, farmácias, a Administração Regional de Saúde e atores privados.

O quinto mérito é concretizar o princípio da complementaridade em saúde. Isso mesmo foi reconhecido por Manuel Pizarro na sua primeira audição no parlamento como Ministro da Saúde. Que se perceba em definitivo que a convocação dos setores lucrativo e social não tem de resultar em prejuízo do SNS. Nenhum sistema de saúde, nem mesmo do norte da Europa, consegue financiar e prestar cuidados por via de uma única entidade.

Em suma, perante o que se soube e o que falta saber da intenção de Carlos Moedas para Lisboa, não é correto assumir que se trata de uma visão privatizadora da saúde. Nem sequer que se trata de uma visão nova ou disruptiva face ao que vários municípios, muitos deles no interior do país, têm feito. Por último, é incorreto atribuir uma suposta visão ideológica à medida, bastando perceber que está em linha com opções de municípios como Azambuja ou Idanha-a-Nova, do Partido Socialista.

Últimas Notícias
Mais Vistos