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O canibalismo no SNS

O canibalismo no SNS
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Opinião de Tiago Correia, comentador SIC e professor de Saúde Internacional.

Fernando Araújo está a dar os primeiros sinais de vida como CEO do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O que diz merece ser ouvido com atenção. Desde logo, porque a estrutura que dirige, a Direção Executiva, compete coordenar a resposta das unidades de saúde, assegurando o funcionamento do SNS em rede. Pela importância do SNS em Portugal e dados os problemas tão bem conhecidos que enfrenta, o responsável máximo desta estrutura tem entre mãos a missão de desatar os nós que vários governos não têm conseguido. Não será por obra do acaso que desde que o Ministério da Saúde existe enquanto tal, apenas 2 ministros completaram o termo da legislatura: Maria de Belém e Paulo Macedo.

Ao CEO do SNS não pode ser pedido o impossível, e a questão não é apenas o SNS ser uma máquina pesada ou o setor privado ter-se tornado mais atrativo para profissionais e utentes. A maior dificuldade de todas é a crónica indefinição política sobre qual é o sistema de saúde desejável para o país na relação entre o setor público, privado e social.

Fernando Araújo começa a esboçar os contornos do seu entendimento sistémico do SNS. Longe de se lhe passar um cheque em branco, porque este CEO merece o escrutínio que a importância do lugar exige, alguns dos comentários que tem proferido denotam entender a complexidade dos problemas que tem por resolver.

Um dos problemas que referiu foi ao que apelidou de canibalismo no SNS, entenda-se o facto de instituições públicas roubarem umas às outras profissionais de saúde.

“Estão abertas as condições para uma diferenciação interna crescente no SNS. Essa diferenciação vai ser encontrada, não só entre os vários hospitais, como entre os serviços médicos de um mesmo hospital. Captação de recursos humanos, organização dos cuidados médicos, regras e procedimentos variados podem estar circunscritos a esses espaços, levando a um setor público internamente desigual”.

Esta frase não foi proferida por Fernando Araújo. Foi escrita por mim em 2012 quando analisei a crescente autonomia dos hospitais públicos. Era claro na altura aquilo que Fernando Araújo agora sente como um entrave à gestão em rede do SNS.

As reformas introduzidas permitiram encarar a contratação de certos profissionais – tendencialmente médicos – como se de jogadores de futebol ou estrelas de rock se tratassem. O SNS concorre com os privados e consigo próprio.

É mau por dois motivos: criam-se lógicas de diferenciação entre os profissionais que não são transparentes nem justas e desvirtua-se aquele que foi o pilar da construção do SNS, ou seja, a transmissão geracional do conhecimento entre profissionais.

Foram as carreiras – médica, de enfermagem, das tecnologias da saúde, dos auxiliares e de muitos outros grupos profissionais – que fizeram do SNS aquilo que se tornou. Também por isso, parte dos problemas que o SNS enfrenta decorre das revisões às carreiras nos últimos 15 anos.

O que se impõe para acabar com este canibalismo passa pela uniformização da remuneração no SNS, não obstante a possibilidade de incentivos e de prémios à produtividade, mas num quadro de igualdade de oportunidades e de equidade perante a necessidade de profissionais em especialidades, unidades e regiões carenciadas.

No fundo, aquilo que Fernando Araújo disse aponta para questões mais estruturais relacionadas com a política de descentralização. E neste tema há algo simples de entender, mas que nem sempre tem sido implementado: não estando em causa a necessidade de agilizar processos, a descentralização pode conter o risco de fragmentação. É isso que as carreiras profissionais na saúde e os mecanismos de contratação pelos prestadores do SNS têm mostrado. A solução passa por perceber que há matérias devem ser descentralizadas e outras que devem manter-se centralizadas.

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