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Caso EDP: conduta de procurador investigada após denúncia de Manuel Pinho

Caso EDP: conduta de procurador investigada após denúncia de Manuel Pinho
NICOLAS ASFOURI

O ex-ministro fala em intimidações e tentativas de humilhação durante buscas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a instauração de um processo de averiguações à conduta do procurador que acompanhou as últimas buscas a Manuel Pinho, após uma carta enviada pelo antigo ministro a denunciar intimidações e tentativas de humilhação.

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho queixou-se, numa carta enviada à PGR, de intimidação e tentativa de humilhação nas buscas no início do mês à residência em Braga onde cumpre prisão domiciliária no âmbito do caso EDP.

Segundo a carta, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, "entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação".

Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de "bens de valor" e entre os objetos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de 'flippers', desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias.

"Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário", acusou.

Pinho aludia ao acórdão de outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão.

Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez "considerações homofóbicas" sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo.

Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante exigiu, por isso, "medidas disciplinares e criminais" face a esta denúncia.

Da carta seguiram também cópias para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

O caso EDP

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

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