O PAN não concorda com a proposta do PSD de realizar um referendo sobre a eutanásia. Inês Sousa Real pede para que a correção dos artigos seja feita com a maior brevidade.
A porta-voz do PAN espera que o processo legislativo sobre a despenalização da morte medicamente assistida retome "de forma célere" e que os deputados se debrucem apenas sobre as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional.
"Aquilo que nos parece é que terá que agora ser posto em marcha o processo de forma célere para, de alguma forma, limar aquilo que possam ser as preocupações do Tribunal Constitucional e esperamos que o processo se cinja a isso mesmo, única e exclusivamente aos aspetos aqui apontados pelo TC", afirmou Inês de Sousa Real.
Tribunal Constitucuinal volta a chumbar lei da eutanásia
Cumprindo o prazo de 25 dias estabelecido pela Constituição, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre o decreto aprovado na Assembleia da República que despenaliza a eutanásia, mas que levou o Presidente Marcelo a pedir aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização preventiva do documento.
Os juízes do Palácio Ratton voltaram a declarar a “inconstitucionalidade” da lei da eutanásia e por maioria. Apesar dos “esforços”, os deputados “optaram por ir mais além”, sustentou o presidente do TC, João Caupers.
O anúncio foi feito em sessão na sede do TC, em Lisboa, pela juíza relatora, Maria Benedita Urbano, e depois foi explicado, em comunicado lido pelo presidente, João Caupers. A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra seis.
Este foi o terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva.