O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou, esta quinta-feira, a criticar o programa de habitação do Governo, "Mais Habitação". Rui Moreira acusa o Executivo de estar a confiscar política e fiscalmente as autarquias.
"É um confisco político (...). Aquilo que acontece é que o Governo confiscou essa competência dizendo que não há mais alojamento local e o que há se calhar daqui a sete anos acaba. É um se calhar. Isto naturalmente é um confisco objetivo político".
O programa "Mais Habitação" foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
Críticas de Rui Moreira
O presidente da Câmara do Porto criticou, na segunda-feira, o Governo por não ter ouvido as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação, considerando haver neste uma "pulsão bolivariana autodestrutiva perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal".
Ao fim de sete anos de inação, de propostas vãs, de promessas nunca concretizadas, de medidas legislativas inócuas, eis que o Governo, sem ouvir as autarquias, decidiu avocar, por confisco, a política de habitação", referiu o independente Rui Moreira, em comunicado enviado às redações.
O autarca referiu que, depois de o Governo de António Costa ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico, optou agora por "estatizar todas as políticas na área da habitação, precisamente a política pública em que os municípios têm uma intervenção histórica".