O Cartão de Cidadão passa a ser grátis para os bebés portugueses com menos de um ano. Até agora, fazer o documento de identificação tinha um custo de 7,50 euros, se fosse pedido nos primeiros 20 dias de vida, ou de 15 euros, se fosse pedido depois.
“Os bebés, até ao primeiro ano de vida, têm, a partir de hoje [quinta-feira], acesso gratuito ao Cartão de Cidadão, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm o direito à sua identidade sem custos”, pode ler-se num comunicado enviado à SIC Notícias.
Esta medida faz parte do projeto “Nascer + Cidadã e + Cidadão", que tem como objetivo “simplificar a declaração de nascimento”. Passa a ser permitido que o registo da criança “seja realizado através de uma única interação com a Administração Pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um balcão físico”.
Numa primeira fase de teste, o “Nascer + Cidadã e + Cidadão” irá estar disponível na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal.
O Governo prevê que “até ao final deste ano” o projeto seja alargado gradualmente “às restantes unidades de saúde públicas, onde já existem (e continuarão a existir) os balcões Nascer Cidadão, e às unidades de saúde privadas, onde os balcões Nascer Cidadão não foram reativados após a recente pandemia”.
