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Entrevista SIC Notícias

Constitucionalistas dividem-se sobre necessidade de rever Constituição

Em entrevista à SIC Notícias, os constitucionalistas Jorge Bacelar Gouveia e Vitalino Cana defenderam a revisão constitucional. Já António Filipe defendeu que a revisão constitucional "não deva ser uma prioridade" no novo parlamento.

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A Iniciativa Liberal e o Chega querem fazer uma revisão constitucional, cada qual com os próprios motivos. A IL para reduzir o "papel central" do Estado na economia e o Chega para permitir, por exemplo, a prisão perpétua.

Em entrevista à SIC Notícias, Jorge Bacelar Gouveia defendeu esta quinta-feira que deve ser feita uma revisão constitucional.

"Penso que sim. Sinceramente acho que há coisas a alterar na Constituição", afirmou Bacelar Gouveia apresentado alguns exemplos que sustentam a sua opinião.

Já António Filipe considerou durante a entrevista que a revisão constitucional "não deva ser uma prioridade", apesar de reconhecer que há "um défice no cumprimento da Constituição".

Na opinião de António Filipe, a revisão que a IL quer fazer é uma "revisão muito profunda".

"Creio que é um dever dos democratas, ou seja das pessoas que se identificam com a Constituição de 76, defender a Constituição e lutar pelo seu cumprimento", disse.

Também em declarações à SIC Notícias, Vitalino Canas considerou "ser necessário rever alguns aspetos da Constituição".

"A Constituição não é revista há 20 anos e naturalmente em 20 anos muita coisa se altera", afirmou.

Contudo, o constitucionalista salientou que rever alguns aspetos não é fazer uma nova Constituição.

"Pode haver justificação para uma revisão constitucional. O que absolutamente não existe é justificação para uma rutura constitucional", garantiu.