A Procuradoria Europeia arquivou, a 27 de novembro, a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro.
"Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (...) foi decidido não abrir uma investigação", adiantou a entidade comunitária à Lusa.
Segundo a Procuradoria Europeia, a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia.
Contactada esta quarta-feira pela Lusa, Ana Gomes confirmou já ter sido notificada da decisão e adiantou que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.
MP também arquivou averiguação preventiva
Esta quarta-feira, o Ministério Público informou que arquivou a averiguação preventiva à Spinumviva, justificando a decisão com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".
Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.
Em causa estavam "suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem", que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades.
A averiguação preventiva tinha sido aberta a 12 de março de 2025.
Com Lusa
