Mais de nove meses volvidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, esta quarta-feira, “não existir (…) prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada” no caso Spinumviva, a empresa familiar de Luís Montenegro.
Segundo a PGR, “(..) os elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime”, pelo que decidiu arquivá-la, tendo desde logo notificado o principal visado, o primeiro-ministro Luís Montenegro.
Pelo caminho, gerou-se uma crise política que levou à queda do XXIV Governo, o primeiro liderado por Luís Montenegro, depois de chumbada a moção de confiança apresentada pelo Executivo no Parlamento, e o país foi para eleições antecipadas.
PM fala ao país sobre caso Spinumviva
Em declarações a partir de Bruxelas, Luís Montenegro afirmou que foi notificado na terça-feira sobre o arquivamento da averiguação preventiva aberta pelo Ministério Público, na sequência de "várias notícias e denúncias anónimas".
O primeiro-ministro criticou o que considerou ter sido uma investigação baseada em “insinuações, suspeitas e especulações, às quais muitos aderiram e amplificaram no espaço político e mediático”.
Luís Montenegro referiu que o Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária (PJ), promoveu uma averiguação preventiva que classificou como um “autêntico inquérito criminal”, que foi "mais longe do que o admissível".
Analisados movimentos financeiros
Luís Montenegro afirmou que a averiguação preventiva analisou todos os movimentos financeiros da sua família e da sociedade SpinumViva, incluindo fluxos de fundos, serviços prestados a clientes, despesas e extratos bancários desde a constituição da empresa até ao momento.
“Nem eu, nem a minha família, obtivemos qualquer vantagem indevida ou qualquer incremento patrimonial ilícito.”
Luís Montenegro garantiu nunca ter atendido a “interesses particulares”, afirmando que sempre exerceu a função de primeiro-ministro em “exclusividade” e que continuará “firme” na condução da governação do país.
[Artigo atualizado às 20:57]