A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro foi arquivada, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República. Os partidos do Governo regozijaram-se com a decisão do Ministério Público. Livre e PCP entendem que há uma dimensão ética no caso que continua por esclarecer. O PS não se pronunciou.
O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, disse que o arquivamento confirma a escolha do "país real" nas últimas legislativas, acrescentando que o primeiro-ministro é sério e "à prova de bala".
"Encaro esta decisão do Ministério Público com total naturalidade. Creio que saberão, que nós nunca tivemos dúvidas, que Portugal tinha um primeiro-ministro sério. Usei a expressão várias vezes que aqui quero repetir: um primeiro-ministro à prova de bala. Um primeiro-ministro que é um homem como qualquer portuguesa ou qualquer português que nos está a ouvir", afirmou.
"É positivo que não exista qualquer tipo de suspeita de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro"
O Livre defendeu que o arquivamento é positivo, mas não invalida um juízo sobre a falta de transparência e ética do líder do Governo.
"É positivo que não exista qualquer tipo de suspeita de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro. Do ponto de vista político, do ponto de vista da transparência e da ética, o Livre já fez a sua avaliação e nós consideramos que ela é negativa. Isto é completamente diferente de haver ou não matéria criminal", afirmou o deputado Paulo Muacho.
"Arquivamento não apaga a promiscuidade"
O PCP considerou que a decisão do Ministério Público não apaga "a promiscuidade" entre política e negócios. Paula Santos falava aos jornalistas no parlamento, depois de a Procuradoria-Geral da República ter anunciado que a averiguação preventiva sobre as atividades da Spinumviva foi arquivada na terça-feira.
"O arquivamento deste processo por parte do Ministério Público não apaga a promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e o poder económico", afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
A decisão final do Ministério Público
Numa nota publicada no 'site' do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público justifica o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".
Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.
Em causa estavam "suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem", que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades.
A averiguação preventiva tinha sido aberta em 12 de março de 2025.
Com LUSA