O antigo ministro socialista Armando Vara foi esta segunda-feira libertado do Estabelecimento Prisional de Évora, cumprida metade da pena a que foi condenado.
Armando Vara, que esteve em "gozo de precária" durante o fim de semana, chegou ao Estabelecimento Prisional de Évora, por volta das 14:15, para "tratar do procedimento" relacionado com a sua libertação, indicou o próprio, em declarações aos jornalistas.
O ex-ministro saiu em liberdade cerca de 15 minutos depois, ou seja, por volta das 14:30.
Armando Vara, que cumpriu dois anos e nove meses de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta - tinha sido condenado a cinco anos de prisão -, sai com perdão parcial da pena ao abrigo do regime excecional criado para o período da pandemia.
À saída da prisão, o antigo governante disse sentir-se aliviado e reafirmou que é inocente.
Em comunicado enviado às redações, o Tribunal de Execução das Penas de Évora informou::
1. Armando António Martins Vara, condenado na pena única de 5 (cinco) anos de prisão pela prática de 3 (três) crimes de tráfico de influência no âmbito do processo n.º 362/08.1JAAVR, foi hoje libertado ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.
O Tribunal entendeu que o antigo ministro já cumpriu metade da pena a que foi condenado - 2 anos e 9 meses -, pelo que "o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena".
"Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público", refere a mesma nota.
Além de Armando Vara ter já cumprido metade da pena, está também preenchido o requisito de não ter sido condenado por qualquer crime que a Assembleia da República tenha fixado como "imperdoável", sendo certo que o perdão "incide sobre a pena única e não sobre as penas parcelares fixadas em relação a cada um dos crimes".
Condenado em setembro de 2014 na operação Face Oculta
Armando Vara foi condenado em setembro de 2014, no Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
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Condenado a dois anos de prisão no processo Operação Marquês
Já em julho deste ano, o antigo ministro foi condenado, no Tribunal Criminal de Lisboa, a dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais, num processo extraído e separado do processo Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, mas a condenação ainda não transitou em julgado.
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