A medida do Governo que proíbe a circulação entre concelhos no próximo fim de semana divida a opinião de constitucionalistas.
Para Jorge Miranda, a medida é inconstitucional.
O constitucionalista considera que a medida é uma limitação ao direito fundamental de locomoção.
Jorge Miranda diz que a limitação de circulação entre concelhos só se poderia aplicar com um estado de emergência e pede, por isso, a fiscalização da constitucionalidade da medida.
No entanto, as opiniões dividem-se. Há quem diga que em crises sanitárias como esta, existem leis que permitem ao Governo tomar essa decisão.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia remete a medida para a lei de bases da proteção civil.
Portugal tem pelo menos 72 concelhos com risco de contágio de covid-19 muito elevado.
A informação, avançada pelo jornal Expresso, mostra que a maioria dos concelhos mais preocupantes são do Norte do país.
O risco de contágio é agora mais elevado em Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras. Nestes municípios, o Governo já impôs o dever de permanência em casa.
Também estão assinalados os concelhos de Paredes, Penafiel, Braga, Porto e Lisboa.
Aumenta também a preocupação com o número utentes e funcionários infetados em lares.
Portugal entrou no patamar de risco mais elevado, com vários surtos ativos de norte a sul
Mais 31 mortes e 2.899 casos de Covid-19 em Portugal
A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou no boletim diário desta sexta-feira que há mais 31 mortes e 2.899 novos casos de Covid-19 em Portugal.
O número de mortes subiu de 2.245 para 2.276, mais 31 do que na quinta-feira, o número mais elevado de óbitos num só dia desde 24 de abril, quando foram anunciadas pela DGS 34 mortes.
O número de infetados subiu de 109.541 para 112.440, mais 2.899 em 24 horas.
Máscaras passam a ser obrigatórias na rua
O Parlamento aprovou esta sexta-feira o uso obrigatório de máscara na rua.
O projeto-lei apresentado pelo do PSD impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante três meses, renováveis, e prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
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Mais de 1,1 milhões de mortos no mundo
A pandemia de covid-19 já fez mais de 1.139.406 de mortos e mais de 41.767.540 de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP às 11h00 de hoje.
Pelo menos 28.531.800 foram considerados curados.
Os países mais atingidos pela pandemia:
Os Estados Unidos são o país mais atingido, com 223.059 mortos e 8.411.259 casos.
No Brasil, morreram 155.900 pessoas e há 5.323.630 casos.
A Índia conta 117.306 mortos e 7.761.312 de casos.
O México regista 87.894 mortos e 874.171 casos.
O Reino Unido tem 44.347 mortos e 810.467 casos.
Links úteis
- Especial sobre o novo coronavírus / Covid-19
- Covid-19 DGS/Ministério da Saúde - mapa dos números
- Covid-19 DGS - relatórios de situação diários
- Linha SNS24
- Direção-Geral da Saúde (DGS)
- Organização Mundial da Saúde (OMS)
- ECDC - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
- London School of Hygiene & Tropical Medicine (gráfico que mostra o progresso dos projetos de vacina)
