Presidenciais

Presidenciais em estado de emergência. Governo anuncia as regras para o dia das eleições

MIGUEL A. LOPES

Entre as medidas está o alargamento do voto antecipado aos lares e a redução do número de eleitores por secções.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, anuncia as regras para a realização das eleições presidenciais, marcadas para dia 24 de janeiro. É a primeira vez que, em democracia, se realiza um sufrágio com o país em estado de emergência.

"O estado de emergência não suspende o exercício de direitos, liberdades e garantias, exceto na medida estritamente necessária à salvaguarda das razões que o determina" disse o ministro sublinhando que "a pandemia não suspende a democracia".

Entre as medidas, Eduardo Cabrita destacou o alargamento do voto antecipado em mobilidade. Segundo o ministro, nestas eleições os cidadãos poderão optar por votar antecipadamente sem necessitar de apresentar qualquer causa justificativa. Este mecanismo foi também alargado, passando a ser possível votar em todos os municípios do país.

O período para solicitar o voto antecipado começou este domingo e irá prolongar-se até dia 14. Poderá ser pedido via online através de https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/.

Eduardo Cabrita garantiu ainda que será autorizada a circulação para exercer o direito ao voto: "Será admitida a ida às assembleias de voto. Será uma circunstância expressamente salvaguardada", disse o ministro apelando aos trabalhadores deslocados e estudantes que optem pelo voto antecipado.

Os cidadãos que estão em isolamento obrigatório, decretado pelas autoridades de saúde, irão poder registar-se entre 14 e 17 para realizar o voto antecipado que será recolhido no domicílio. Esta medida foi estendida também aos lares de idosos.

"Este voto antecipado será exercido nos dias 19 e 20, sendo o voto recolhido por equipas organizadas pelas Câmaras Municipais - com o apoio da administração eleitoral e das forças de autoridade - que se deslocarão ao local em que a autoridade de saúde estabeleceu como local de isolamento profilático", explica o ministro.

Como forma de reduzir "o risco inerente à situação de pandemia", o Governo irá também diminuir o número de eleitores por mesa de voto nestas eleições. Desta forma, o Executivo pretende evitar ajuntamentos e filas no momento do exercício do direito ao voto.

"Até às eleições de 2019 a referência para a organização de mesas de voto era de 1.500 eleitores. A partir de 1.500 havia um dever de divisão, criando uma nova secção de voto. Esse valor baixou para 1.000 eleitores por mesa de voto no dia 24. Significa isso que vamos ter, relativamente às eleições legislativas de 2019, 2.800 secções de voto a mais. Vamos passar de pouco mais de 10.000 para cerca de 13.000 secções de voto", explica Cabrita.

Outra diferença nestas eleições é a tradicional caneta que costuma estar nas mesas de voto não irá estar disponível nestas eleições Presidenciais. Para reduzir o contacto entre as pessoas, o ministro apela a que se leve a própria caneta.