Eutanásia

Conselho de Ética chumba propostas para a despenalização da eutanásia

Órgão não aprova iniciativas apresentadas pelos partidos.

O Conselho de Ética para as Ciências da Vida deu esta terça-feira pareceres desfavoráveis às propostas dos partidos sobre a despenalização da eutanásia. O órgão considera que as iniciativas "não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos."

Em salvaguarda, o CNEC esclarece que os pareceres não podem ser entendidos como uma posição sobre a eutanásia ou o sobre o suicídio assistido, mas sim sobre os conteúdos dos projetos apresentados pelos partidos na Assembleia da República, que irão a votos na quinta-feira.

O chumbo é justificado pela ausência de estudos prévios que possam auxiliar a clarificação de uma moldura jurídica e a "insuficiente consideração de respostas mediadas, relacionais e integrados, que respeitem e abriguem as múltiplas dimensões do sofrimento humano, que tem significados complexos (medo, perda de controlo, solidão, sentimento de "fardo", dor física insuportável) que exigem adequada compreensão, devendo ser abordados num plano humano e solidário."

A Assembleia da República debate a 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida. As propostas são do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista, do Partido das Pessoas dos Animais e da Natureza (PAN), do Partido Os Verdes e da Iniciativa Liberal.

Os textos divergem apenas em questões técnicas como a quantidade de médicos que tem de avaliar a decisão do doente; o nome da comissão de técnicos que acompanha os pedidos; o número de vezes que o pedido é feito pelo doente; a obrigatoriedade de um psiquiatra; o número de pessoas que podem estar presentes e o local onde a morte pode acontecer.

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