Eutanásia

O debate sobre a despenalização da eutanásia

Direto

Rafael Marchante

Acompanhe aqui em direto o debate e votação no Parlamento.

A eutanásia está em votação na Assembleia da República. Os deputados vão debater e discutir os cinco projetos de lei do PS, Bloco de esquerda, PAN, Verdes e Iniciativa Liberal sobre a despenalização da eutanásia.

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Como é feita a votação

Tal como em 2018 - ano em que a despenalização da eutanásia foi chumbada por cinco votos - cada deputado levanta-se para indicar o sentido da escolha pessoal e não o da bancada que integra. Esta liberdade de voto não permite antever o resultado da votação, visto que os deputados do mesmo grupo parlamentar podem apresentar diferentes sentidos de voto.

Em tese, os defensores do "sim" no PS, BE, nos Verdes, no PAN, na Iniciativa Liberal e a deputada independente Joacine Katar Moreira, podem ter mais votos do que aqueles que votarem contra a legalização da eutanásia. Também Rui Rio já fez saber que irá votar a favor das propostas.

Cenários possíveis após a votação

Caso sejam "chumbados" os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista, do PAN, do Partido Os Verdes e da Iniciativa Liberal, o "dossier" cai e os grupos parlamentares, a exemplo do que aconteceu em 2018, deverão remeter o assunto para mais tarde, eventualmente após as próximas eleições legislativas, cujo prazo normal é 2023.

Se algum deles for aprovado na generalidade, e descer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, um dos proponentes, o Partido Socialista, já anunciou que pretende que uma nova lei esteja concluída antes do verão, em votação final global. Segue-se o chamado debate na especialidade e os partidos vão tentar chegar a um "texto comum", resultado de negociações relativamente a textos que não são muito diferentes entre si.

Nesse cenário, as semanas e meses que se seguem darão também tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas - são necessárias 60.000 - e propor no parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.

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