O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PAN e os Verdes estão em sintonia e admitem trabalhar no texto sobre a eutanásia para o tornar mais rigoroso. O PCP considera difícil contornar o chumbo do Tribunal Constitucional e o Chega e o CDS saudaram a decisão dos sete juízes.
PSD considera decisão "positiva" e contribuirá para expurgar inconstitucionalidades
O PSD considerou esta segunda-feira "positiva" a decisão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida, argumentando que "não fecha a porta" ao aperfeiçoamento da lei, e assegurou que o partido "contribuirá" para tentar expurgar as inconstitucionalidades.
"Esta decisão tem duas partes: tem uma parte em que afirma a possibilidade de um regime de morte medicamente assistida aprovado pelo parlamento, não fecha a porta por causa da garantia da inviolabilidade da vida humana", começou por salientar o dirigente do PSD Paulo Mota Pinto, em declarações à Lusa.
Por outro lado, apontou o antigo juiz do TC, a decisão tem uma "segunda parte", ao considerar que "é indeterminável, portanto inconstitucional, a noção de lesão definitiva de gravidade extrema segundo o consenso científico".
"O processo legislativo não terminou, a lei volta à Assembleia da República e o PSD contribuirá para a tentativa de expurgo desta inconstitucionalidade, para determinar este conceito", afirmou o presidente do Conselho Nacional do PSD, partido em que houve liberdade de voto nos diplomas relacionados com eutanásia.
Para Paulo Mota Pinto, estando em causa uma matéria como a vida humana, "é preciso que os conceitos sejam determinados, sejam seguros".
"Neste sentido, esta decisão pode contribuir para um maior aprofundamento do debate e da matéria, para uma maior segurança e, nesse sentido é positiva, e o PSD contribuirá para isso", assegurou.
CDS-PP diz que TC mostrou "cartão vermelho" à maioria que aprovou lei
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, considerou hoje que, ao chumbar a lei da eutanásia, o Tribunal Constitucional mostrou "um enorme cartão vermelho" à maioria que aprovou a lei no parlamento.
"Soubemos hoje que esta lei viola a Constituição da República Portuguesa, como o CDS sempre alertou, portanto, a maioria parlamentar que aprovou esta lei levou hoje um enorme cartão vermelho do Tribunal Constitucional pela forma leviana com que tratou uma questão tão sensível, que divide profundamente os portugueses e que acarreta uma grande responsabilidade social", afirmou o líder centrista.
Francisco Rodrigues dos Santos falava aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decisão que o centrista saudou.
O presidente do CDS recomendou aos partidos que votaram favoravelmente a lei que aceitem "este travão do TC e este cartão vermelho que lhes foi exibido", abandonem a "postura autoritária de querer decidir à pressa e nos corredores do poder uma matéria desta sensibilidade" e que procurem "mandato popular", considerando que a lei da eutanásia não o tinha.
BE afirma que vai trabalhar para ir ao encontro das indicações do TC
O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza afirmou hoje que o partido vai trabalhar para ir ao encontro das indicações do Tribunal Constitucional (TC) sobre o diploma da eutanásia, apontando que "não há uma situação insanável".
"Da nossa parte, o que há é a mesma determinação de sempre de trabalharmos para que o diploma que venha a existir em Portugal seja um diploma rigoroso, prudente, mas também determinado na despenalização [da morte assistida] e vamos continuar a trabalhar para que assim seja, indo ao encontro daquilo que parecem ser as indicações do Tribunal Constitucional", disse o deputado bloquista, que falava aos jornalistas em Coimbra.
Para José Manuel Pureza, segundo o comunicado do TC, parece "ser muito claro que o que é dito é que não há uma incompatibilidade de princípio entre o princípio da inviolabilidade da vida humana e uma despenalização da morte assistida em casos absolutamente tipificados".
De acordo com o deputado, o Constitucional "parece concluir numa primeira leitura, que é preciso dar maior concretização, densificação a um aspeto muito específico que diz respeito às situações de lesão definitiva".
"Parece que é aí que o tribunal faz assente o seu juízo de inconstitucionalidade", notou, frisando que os juízes não consideram que "haja uma situação insanável", mas sim "parâmetros da avaliação que precisam de ser redigidos com mais rigor, com mais pormenor, para que a indeterminação não possa ser um problema".Esse é um juízo que o Bloco de Esquerda "não acompanha", mas que irá "trabalhar para ir ao encontro dessa pretensão".
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