No entanto, o Bloco de Esquerda entende que a há “espaço” para que “a pequenas questão” relacionada com “as três caraterísticas de sofrimento” seja “corrigida facilmente”.
“O comunicado diz que a única norma que é declarada inconstitucional é a que diz respeito ao sofrimento e depois há uma conjunto de outras normas que são aquelas que incorporam esta definição de sofrimento. Resolvido este problema, no entender do Tribunal Constitucional, a questão fica resolvida”, disse José Manuel Pureza aos jornalistas.
O Tribunal Constitucional declarou esta segunda-feira inconstitucionais algumas das normas deste diploma submetidas para fiscalização preventiva pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. A lei da eutanásia vai ser devolvida pela quarta vez à Assembleia da República, anunciou o Presidente da República.
O diploma, aprovado no passado dia 9 de dezembro, estabelece que a "morte medicamente assistida não punível" ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".