O presidente do coletivo de juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal do Brasil votou, esta quinta-feira, pela punição de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, confirmando assim condenação do ex-presidente brasileiro.
"A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas", afirmou Cristiano Zanin.
Somados todos os crimes a pena pode chegar até 43 anos de prisão.
Quem são os juízes e em que votaram?
O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o `inimigo número um do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
"Jair Messias Bolsonaro incitou publicamente a agir contra as instituições constituídas da República. O acusado deu aval para que atos violentos fossem planeados e executados conforme seu plano", frisou.
Quatro dos cinco juízes que compõem o coletivo de juízes apoia o Ministério Público que considerou que a "organização criminosa" dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de exceção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.
Cristiano Zanin votou também a favor da condenação dos restantes sete réus. Tal como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e, esta quinta-feira, Cármen Lúcia, Zanin votou pela condenação pelos cinco crimes constantes da acusação da Procuradoria-Geral da República: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
"O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, haveria de ter uma resposta no direito penal", sublinhou Cármen Lúcia, durante a leitura do seu voto.
A Juíza rejeitou todas as preliminares pedidas pela defesa para anular o julgamento. Durante a sessão, Alexandre de Moraes, pediu a palavra para reforçar que está a ser julgada uma organização criminosa que "tentou simplesmente se apoderar do Estado".
O juiz Luiz Fux foi o único que votou contra a condenação do antigo chefe de Estado e dos restantes acusados, algo insuficiente já que bastam três votos para que o processo avance.
Réus e juízes envolvidos
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno.
Também faz parte o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
- Com Lusa
[Artigo atualizado às 22:40]
