Orçamento do Estado

OE 2022: PCP diz que proposta como está terá "voto contra"

ANTÓNIO COTRIM

João Oliveira advertiu que a proposta para o próximo ano "está longe" de fazer parte do "rumo que o país precisa".

O grupo parlamentar do PCP anunciou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), como está atualmente, conta "com o voto contra" do partido, sustentando que "não dá sinais" para resolver os problemas do país.

"Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP", disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.

O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE 2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do país, mas, "não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho".

João Oliveira advertiu que Orçamento do Estado para o próximo ano "está longe" de fazer parte do "rumo que o país precisa", mas até à votação da proposta na generalidade, em 27 de outubro, ainda "é tempo de encontrar soluções".

Da parte do PCP, prosseguiu, "é tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o país" e os portugueses necessitam.

O dirigente comunista frisou que o partido rejeita "todas as pressões" subjacentes à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, "não alimentando nem se condicionando por falsas dramatizações".

No documento apresentado esta terça-feira de manhã pelo ministro das Finanças, esclareceu, está presente uma "perspetiva política" que não se baseia no aumento dos salários "como uma emergência nacional", que "não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, que não deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações".

"Em matéria fiscal não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos, e não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros em receita", sustentou.

João Oliveira defendeu que o último Orçamento do Estado foi aprovado "com o Governo à frente da ponta da baioneta que era a epidemia".

"Essa ponta da baioneta empurrou o Governo a assumir soluções e opções no Orçamento que até aí recusava e que teve de assumir em função da situação sanitária" e das consequências económico-sociais decorrentes, completou.

A proposta apresentada este ano pelo executivo é "uma completa desconsideração daquilo que foi o ano de 2021".

No entanto, o líder parlamentar recusou que o PCP tenha perdido a paciência para negociar com o Governo:

"O PCP já anda cá há 100 anos para ter noção de que a paciência é um aspeto fundamental para alcançar os objetivos que têm de se alcançar".

Questionado sobre se o PCP encontrou mais intransigência da parte do Governo durante as negociações para o OE 2022, João Oliveira disse que o executivo socialista não foi confrontado com propostas novas e que as reivindicações do PCP já são conhecidas há vários anos, quer por meio de negociações orçamentais em anos anteriores, quer por iniciativas legislativas apresentadas.

"Deixo esta pergunta em aberto para o Governo. Qual é a perspetiva que quer ter para o Orçamento de 2022? É aprender com as lições da epidemia, é aprender com as lições da crise e da resposta que foi preciso encontrar ou passada a epidemia fazer de conta que nada aconteceu e que nenhum problema foi agudizado?", questionou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE 2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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