Orçamento do Estado

Orçamento do Estado: ainda "não há entendimento" mas já existem "aproximações"

Entrevista SIC Notícias

Quem o garante é o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em entrevista à SIC Notícias.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue esta semana na Assembleia da República e será votada na generalidade no dia 27 de outubro. Neste momento, ainda não existe entendimento entre o Governo e partidos de esquerda que permita a viabilização, mas já existem "aproximações" em algumas matérias e "disponibilidade" para aprofundar outras, disse Duarte Cordeiro.

Numa entrevista à SIC Notícias, o secretário de Estado lembrou que o processo de negociação do Orçamento é sempre demorado e que, todos os anos, as negociações se arrastam até aos últimos dias.

"O Orçamento do Estado tem uma visão do que o Governo entende que é fundamental e dá alguns sinais aos partidos políticos com quem temos estado a negociar", notou, sublinhando que o Executivo fez questão de integrar medidas como o aumento dos rendimentos das famílias, o combate às desigualdades, o investimento nos serviços públicos, nomeadamente, no Serviço Nacional de Saúde.

"Já sinalizámos a nossa disponibilidade para prosseguir as negociações e avançar em matérias como pensões e creches", continuou Duarte Cordeiro, ao mesmo tempo que garantia que também é possível um entendimento em questões "extra orçamentais" como, por exemplo, em matérias relativas ao código de trabalho.

Relativamente às críticas dos partidos acerca do OE, o secretário de Estado disse que, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP, se devem estar a referir ao documento entregue na Assembleia da República, que está aberto a alterações.

SNS é tema central nas negociações

Depois de demissões em bloco e serviços hospitalares em rutura, o Governo quer ir mais longe e investir no SNS. Mas até onde está disposto a ir? O Bloco de Esquerda tem vindo a introduzir a questão da exclusividade dos médicos, para que se fixem no Serviço Nacional de Saúde e não se sintam aliciados a sair para os privados, como um dos temas das negociações.

"Na altura não acompanhamos e colocamos uma medida mais genérica chamada dedicação plena", uma resolução que não chegou a avançar, disse Duarte Cordeiro, deixando a porta aberta para se ir mais longe nesta matéria.

"A nossa disponiblidade é de nos aproximarmos nesse tema em concreto. Estamos disponíveis para avançar para além daquilo que está inscrito no OE", continuou.

Cada vez mais próximos?

Em pleno processo negocial, Duarte Cordeiro aproveitou a entrevista para sublinhar a disponibilidade do Governo em se aproximar dos parceiros políticos. "Os partidos políticos dizem que não viabilizam o documento como está, mas é preciso ter em perspetiva que este orçamento que foi entregue nos aproxima das linhas gerais desses partidos", apontou.

Como não gosta de "futurologia", o secretário de Estado recusou avançar uma previsão para o destino do Orçamento do Estado. "Temos uma disponibilidade, estamos a avançar com aproximações. Temos uma postura responsável, não queremos que o país fique sem orçamento. Se não nos entendermos cá estaremos para cada um assumir responsabilidades", avisou.

Travar a viabilização do Orçamento do Estado é "altamente prejudicial", reiterou o governante, alertando que o entendimento depende dos dois lados e que, até dia 27, ainda há um longo caminho.