Orçamento do Estado

Frente Comum quer contestar OE 2022 com greve geral da função pública a 12 de novembro

TIAGO PETINGA

A estrutura sindical considera que a subida de 0,9% nos salários da administração pública não é suficiente.

A Frente Comum vai propor, aos sindicatos que integram a estrutura, a realização de uma greve geral da administração pública, a realizar no dia 12 de novembro. A estrutura sindical considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) não responde aos problemas do setor, nem às reivindicações dos trabalhadores.

"É necessário que este Orçamento do Estado responda às principais reivindicações dos trabalhadores e que melhore os serviços do Estado, mas a proposta do Governo não resolve nenhum dos problemas centrais da administração pública, por falta de vontade política", disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à agência Lusa.

Sebastião Santana considera que a proposta "é uma resposta firme à política de baixos salários na administração pública, a que o Governo dá continuidade com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano".

Para o sindicalista, o aumento salarial de 0,9% previsto no OE2022 e apresentado aos sindicatos na semana passada, "é apenas uma atualização salarial, que não permite recuperar poder de compra que tem sido perdido nos últimos 12 anos" pelos funcionários públicos.

Por isso, em comunicado, a Frente Comum faz uma convocatória aos trabalhadores da Administração Pública para continuar a "luta em defesa das suas reivindicações". Segundo o Observador, a decisão de avançar com a greve deverá ser aceite na reunião da coordenadora da Frente Comum, agendada para 18 de outubro.

O relatório que acompanha a proposta de OE2022, entregue na segunda-feira pelo Governo no Parlamento, confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o Executivo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.

No documento com as prioridades da proposta de OE2022 entregue no parlamento na segunda-feira, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.

O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é, atualmente, de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.

Segundo a Lusa, o coordenador da Frente Comum desvalorizou ainda a medida por considerar que "deixa de fora muitos trabalhadores" e não se sabe quando entrará em vigor. O sindicalista lembrou que anualmente deixam a administração pública cerca de 50.000 trabalhadores, 10.000 dos quais para se aposentar.

"Isto mostra que muitos trabalhadores saem devido aos baixos salários", afirmou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE22, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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