Os patrões acusam o Governo de ter usado a Concertação Social para agradar à esquerda e viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022): um pacote de alterações na legislação laboral vai ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. As confederações patronais dizem que há medidas inconstitucionais e pretendem recorrer ao Presidente da República.
O pacote para o emprego digno tem vindo a ser discutido há mais de um ano. Na última versão apresentada tinha 68 medidas, mas, na reunião desta quarta-feira – a última antes da aprovação em Conselho de Ministros –, apareceram mais duas.
É sobre estas duas novas medidas que recaem as dúvidas: o prolongamento por 12 meses na caducidade dos contratos coletivos e o reforço da arbitragem. Os patrões dizem que são medidas inviáveis e inconstitucionais.
A ministra do Trabalho está confiante que as medidas são legais e considera ser normal que não agradem a todos.
Ao contrário dos patrões, os sindicatos afirmam que as medidas ficam aquém do que é preciso. Também o Bloco de Esquerda queria ver revertidas quase todas as alterações feitas no tempo da troika.
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