Orçamento do Estado

"Este debate arrisca-se a ficar para a história como o primeiro que marcou o chumbo de um Orçamento"

Opinião

Opinião de José Gomes Ferreira na Edição da Tarde da SIC Notícias.

A Assembleia da República debate esta terça-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado por Bloco de Esquerda e PCP.

José Gomes Ferreira considera que o debate de hoje se arrisca a ficar para a história do Parlamento e do país como "o debate que marcou o primeiro chumbo de um Orçamento do Estado na história da democracia portuguesa". "Será o primeiro chumbo porque nunca aconteceu", reforça.

Um chumbo do documento levará à queda do Governo e à convocação de eleições antecipadas como já foi anunciado pelo Presidente da República.

Otimismo seria "uma clarificação para a vida do país"

Com algum otimismo, Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que até ao último segundo seja possível encontrar um número de deputados para viabilizar o documento.

Na Edição da Tarde, José Gomes Ferreira sublinhou que otimismo seria "uma clarificação para a vida do país".

"Nós estamos num pântano igual ou pior ao pântano de 2001. Neste momento há uma indefinição enorme sobre quem é que poderá governar o país ou terá condições de governabilidade e sobretudo com que modelo político e económico quer levar o país para a frente", afirmou.

Choque de titãs

"Como é que é possível manter um Governo cuja continuidade depende de aprovações de orçamentos que por sua vez estão amarrados a um continuo de cedências, a partidos que estão contra o projeto europeu, por exemplo?", questiona.

José Gomes Ferreira considera que o que está neste momento em confronto são dois "choques de titãs" com duas visões: "uma de esquerda que quer distribuir riqueza sem ela ter sido criada e outra que diz 'para distribuir é preciso criá-la e para a criar é preciso competitividade das empresas'".

"E quem está por trás desse modelo é a União Europeia e muito concretamente são as multinacionais que estão em Portugal e investiram diretamente no país e que para continuarem exigem ter condições de competitividade das empresas. E isto traduz-se em coisas muito simples que os partidos não aceitaram", sublinhou.

ORÇAMENTO EM RISCO DE CHUMBAR

A apreciação na generalidade acontece depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE 2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver "meios e condições" para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista "em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja chumbado, ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Além do PCP e do BE, o PEV, PSD, CDS, IL e Chega também já anunciaram que irão votar contra a proposta orçamental, sendo que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues adiantaram que se irão abster.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o 'chumbo' do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no Parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

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