Orçamento do Estado

OE 2022: primeiro dia de debate termina sem aprovação à vista

MIGUEL A. LOPES

No debate, a esquerda acusou o Governo de não aceitar as propostas apresentadas e a direita declarou o óbito à geringonça. Fora do debate, Marcelo continuou a fazer diligências e surge uma possível luz vinda da Madeira.

O debate sobre o Orçamento do Estado começou com o fantasma do chumbo a pairar no hemiciclo, e, no final do dia, o documento ainda não tinha perspetivas de ter luz verde. Esta quarta-feira, o OE 2022 vai a votação na generalidade.

António Costa começou por fazer um último apelo à esquerda: “Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos. Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Compreendamos o momento histórico que o país vive. Haja vontade política, criatividade e espírito de compromisso e nada certifica pôr termo à caminhada que iniciamos em 2016.”

Mas da esquerda não vieram palavras de apoio. Antes pelo contrário. Catarina Martins acusa António Costa de ter rejeitado “uma a uma” as nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

“Se amanhã não tiver um orçamento aprovado é porque não quer”, reforçou a coordenadora bloquista.

Também o PCP destaca a irredutibilidade do Governo no aumento do salário mínimo.

“Propusemos ao Governo a fixação do salário mínimo nacional em 800€ em 2022 e 850€ em 2023. Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755€. O Governo manteve a mesma proposta”, disse Jerónimo de Sousa, sublinhando que “não é com as opções que o Governo fez e faz que havemos de conseguir tirar o país da difícil situação em que se encontra”.

Para António Costa, o OE 2022 fala por si e afirma que os portugueses “não conseguem compreender como é que se pode votar contra” um documento que “inicia a gratuitidade das creches, que tem este aumento extraordinário das pensões já em janeiro, que tem este progresso no regime fiscal e que permite um aumento geral na administração pública”.

► Direita dá a “extrema unção” à geringonça

António Costa continua virado à esquerda para encontrar uma viabilização do Orçamento do Estado. Enquanto isso, a direita prepara-se para declarar a morte à geringonça que, desde 2016, tem vindo a garantir a maioria do Governo.

“Se a geringonça, dissemos nós no ano passado, estava coxa, hoje a geringonça não tem pernas para andar. Está sentada numa cadeira de rodas à espera que alguém empurre e ninguém a quer empurrar”, disse Rui Rio, líder do PSD.

O primeiro-ministro não deixou passar esta afirmação do líder de oposição e lembrou Rio da disputa pela liderança entre os sociais-democratas: “É a última pessoa que eu imaginava que viesse aqui falar em instabilidade política. Mas que estabilidade tem vossa excelência a oferecer?”

Rui Rio abriu os livros de história para lembrar as “linhas vermelhas” que Mário Soares traçou, sublinhando que o antigo Presidente da República “percebeu que nunca poderia ficar nas mãos do PCP”. Costa respondeu dizendo que o acordo parlamentar teve o apoio de Mário Soares.

“Orgulho-me muito de ter rompido o mito que estabelecia o muro de Berlim, onde, do lado de cá estava o PS, o PSD e o CDS e, do outro lado, estavam todos os excluídos da participação nas responsabilidades executivas. E ainda mais orgulho tenho de o ter feito com o apoio do então vivo Dr. Mário soares”, disse o primeiro-ministro.

Para o CDS, o Executivo está “entre a espada e o muro e não tem como sair da situação em que se colocou”. Já a Iniciativa Liberal decretou o óbito da geringonça, desejando “paz à sua alma”.

André Ventura deixou a crítica ao Orçamento: “Se este Orçamento fosse tão bom, não tinha toda a gente a anunciar greves na próxima semana e na outra seguinte, não tinha os seus parceiros – que querem desesperadamente evitar que a direita volte ao poder – a roer-lhe a corda numa altura tão fatal.”

► Uma luz vinda da Madeira

Não foi luz verde, mas também não foi vermelha: Miguel Albuquerque anunciou, esta terça-feira, que está disponível para negociar com o OE 2022 com o Executivo, se tal for benéfico para a Madeira.

Para isso apresenta um caderno de encargos, onde inclui, por exemplo, a regulamentação do subsídio de mobilidade, a fixação do preço das viagens aéreas entre a região e o resto do país em 86 euros, assim como o pagamento de 50% do novo hospital.

Esta abertura coloca em cima da mesa três deputados do PSD/Madeira que, caso se encontre um acordo com o Governo do Funchal, podem mudar a sua intenção de voto.

No entanto, Rui Rio já afirmou que “a Madeira não está à venda” e que nada mudou para que haja uma diferença de voto entre os deputados sociais-democratas. Já em 2020, os três deputados madeirenses do PSD votaram em desacordo com o partido, tendo sido alvo de um processo disciplinar.

Mesmo com os três deputados do PSD a votarem favoravelmente, o Executivo continua a precisar de mais deputados para conseguir a maioria. Para atingir os 116 votos a favor, o PAN e as duas deputadas não inscritas teriam também que alterar a sua intenção de voto já anunciada.

► A garantia de António Costa: "Eu não me demito”

Caso o OE 2022 não seja aprovado na generalidade, o Presidente da República já avisou que irá ativar a bomba atómica – ou seja a dissolução do Parlamento e a marcação de novas eleições legislativas.

António Costa garante que não se demite e que irá manter-se como líder do PS nas próximas eleições.

“O dever do Governo e o meu dever não é virar as costas num momento de dificuldade, é enfrentar a dificuldade e por isso eu não me demito”, disse o primeiro-ministro.

Já Rui Rio, acusou Costa de estar “tão agarrado ao lugar que nem sequer consegue ver aquilo que todo Portugal está já a ver”.

► O descanso de Marcelo: “Fiz o que tinha a fazer”

O Chefe de Estado anunciou esta terça-feira ter feito diligências complementares para encontrar um entendimento entre os partidos que pudesse viabilizar o OE 2022. Não especificou quais foram as diligências, disse apenas que fez “o que tinha a fazer”.

A Presidência anunciou que Marcelo reuniu com Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, Carlos Moedas, presidente da câmara de Lisboa, e Fernando Medina, antigo presidente a autarquia da capital. Questionado sobre o encontro de Marcelo e Rangel, Rui Rio responde "não sei".

Além disso, o Presidente pediu ainda a Eduardo Ferro Rodrigues que o informe sobre o cenário existente no Parlamento. Para isso, o Presidente da Assembleia da República reuniu com todos os líderes parlamentares para perceber as questões que estão a ser levantadas neste debate.

Ferro Rodrigues deverá reunir-se esta quarta-feira com Marcelo para transmitir as informações recolhidas.

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