As suspeitas de vacinação indevida contra a covid-19 deram origem a 216 processos-crime no Ministério Público, nos quais foram constituídos, até ao momento, 50 arguidos.
A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária que, em comunicado, diz já ter concluído 30 inquéritos, sem informar quantos tiveram proposta de acusação ou arquivamento.
Em causa estão crimes de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.
As suspeitas vieram a público no início do ano, assim que se iniciou o processo de vacinação, e envolveram autarcas, dirigentes de lares e organismos públicos, que terão autorizado a inoculação de pessoas que não cumpriam os critérios.
Pode não haver consequências se ficar provado que as vacinas iam ser desperdiçadas
A ministra da Justiça admite que será difícil avaliar criminalmente os casos de vacinação indevida no país. Ao jornal Público, Francisca Van Dunem explicou que caso fique provado que, se não fossem administradas, as vacinas teriam como destino o desperdício, poderá vir a não haver consequências criminais.
No final de janeiro, 11 funcionários de uma pastelaria no Porto beneficiaram das sobras da vacinação de profissionais do INEM da delegação Norte.
Agora a ministra da Justiça diz, em entrevista ao Público, compreender a situação e admite “que se tenham verificado situações em que faz mais sentido usar a vacina no senhor da pastelaria do que desperdiçá-la”. Se assim for, explica ainda a ministra, algumas situações de vacinação indevida podem não vir a ter consequências criminais.
“O país é relativamente pequeno e em certos extratos toda a gente se conhece e tende-se a conceder vantagens a pessoas relativamente próximas”, diz ainda a ministra da Justiça
Van Dunem diz ainda que “os casos terão de ser avaliados um a um". "Mas num contexto em que as doses se estragam se não forem usadas... É um problema de falta de programação”, admite.
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