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O que se passa em Myanmar?

Stringer .

Os militares puseram fim, a 1 de fevereiro, a uma frágil transição democrática, ao instaurarem o estado de emergência por um ano. Detiveram Aung San Suu Kyi e outros dirigentes da Liga Nacional para a Democracia. E prometeram punir severamente todos os que se lhes oponham.

O Exército de Myanmar declarou estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após a detenção da chefe de facto do Governo, Aung San Suu Kyi, do Presidente do país, Win Myint, e de outros líderes governamentais.

Os bancos fecharam pouco depois da proclamação dos militares e as comunicações e o acesso à internet estão condicionados. De acordo com a AFP, formaram-se filas em frente aos multibancos, com muitas pessoas a tentarem retirar dinheiro.

Na noite de 31 de janeiro para 1 de fevereiro, os militares organizaram um golpe de estado contra Aung San Suu Kyi, a mulher que tinha acabado com a longa e cruel ditadura birmanesa.

Os militares, que apoiavam a oposição, não aceitam o resultado das últimas eleições, onde o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria. Acusam comissão eleitoral do país de não ter posto cobro às "enormes irregularidades" que dizem ter existido nas legislativas de novembro.

E evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional.

Sob o pretexto da pandemia do novo coronavírus, alegam que as eleições "não foram nem livres nem justas". Os militares garantem ter recenseado milhões de casos de fraude, incluindo milhares de eleitores centenários ou menores.

A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas pela NLD, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares.

Três dias depois do golpe de estado, a polícia de Myanmar fez uma primeira acusação à líder do país. Uso de rádios e walkie-talkies e aparelhos de comunicação importados de forma ilegal são a acusação dirigida a Aung San Suu Kyi. Também o Presidente do país é acusado de ter desrespeitado o confinamento durante a campanha eleitoral.

O golpe de Estado militar em Myanmar, com a detenção pelo Exército dos principais líderes políticos do país, marca uma década de transição política iniciada em 2011.

Da antiga Birmânia a Myanmar, do REGIME MILITAR à liberalização progressiva

DR

Myanmar, também conhecido por antiga Birmânia, conquistou a independência ao Reino Unido em 1948. Fica no sudeste asiático e faz fronteira com a Tailândia, Laos, Bangladesh, China e Índia.

Foi o exército, em 1989, que mudou o nome do país. Alguns países, como o Reino Unido recusaram-se a usar o novo nome como forma de negar a legitimidade do regime militar. Mas à medida que o país caminhava para a democracia, Myanmar tornou-se cada vez mais comum.

Entre 1962 e 2011 foi governado pelas Forças Armadas, até que um novo Governo iniciou o regresso ao regime civil.

A 30 de março de 2011, o general Thein Sein assume a presidência à frente de uma plataforma política composta por antigos militares e inicia uma série de reformas no país, entre as quais a libertação dos presos políticos e o fim da censura. A Comissão Eleitoral, a 13 dezembro do mesmo ano, aprova a legalização da Liga Nacional para a Democracia (LND) de Suu Kyi, que anuncia a intenção de participar nas próximas eleições. E a 1 de abril de 2012 consegue ser eleita deputada após a vitória alcançada nas eleições parciais realizadas para eleger alguns assentos parlamentares que permaneciam vazios.

Mas só em 2015 o partido de Aung San Suu Kyi venceu as eleições nas primeiras eleições gerais democráticas realizadas em várias décadas no país.

Quem é Aung San Suu Kyi?

Aung San Suu Kyi é a líder do movimento democrático birmanês e filha do general Aung San, herói da independência contra o império colonial britânico. Tornou-se mundialmente conhecida nos anos 1990 por fazer campanha para restaurar a democracia em Myanmar.

MARTIN DIVISEK / EPA

Passou quase 15 anos em regime de prisão domiciliária, entre 1989 e 2010, após organizar comícios onde exigia reformas democráticas e eleições livres. E enquanto esteve em prisão domiciliária recebeu, em 1991, o Prémio Nobel da Paz.

Em 2016 é excluída da presidência pela inclusão de uma cláusula estabelecida na Constituição pelos militares, assume o cargo de ministra dos Negócios Estrangeiros, entre outras pastas e pouco depois o posto de Conselheira de Estado que lhe acaba por conferir "de facto" o poder Executivo.

O apelo à população para que se oponha ao golpe de Estado e ao regresso a uma "ditadura militar"

O partido da líder de Myanmar, Aung San Suu Kyi, depois do golpe de Estado de 1 de fevereiro, apelou à população para que se oponha ao golpe de Estado e ao regresso a uma "ditadura militar".

A Liga Nacional para a Democracia (LND), que venceu as eleições de novembro com grande vantagem, publicou um comunicado na rede social Facebook, em nome de Aung San Suu Kyi, afirmando que as ações dos militares são injustificadas e violam a Constituição e a vontade popular.

De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), terá sido a própria Aung San Suu Kyi quem "deixou esta mensagem à população", segundo explicou no Facebook o presidente do seu partido, Win Htein.

Os protestos contra o golpe estão a ser os maiores desde a chamada Revolução do Açafrão em 2007, quando milhares de monges do país se revoltaram contra o regime militar. Os manifestantes vão desde professores, advogados, estudantes, funcionários de bancos a funcionários do Governo.

A população tem encontrado formas alternativas de protesto. Desde buzinões a bater em panelas. Os médicos de 30 cidades do país fizeram greve de zelo e juntaram-se num movimento de desobediência civil. A internet é agora uma nova arma contra a poderosa junta militar.

Para além da vizinha Tailândia, também no Japão e na Austrália houve manifestações de protesto. Por parte dos G7 há condenação pelo golpe militar, bem como nas Nações Unidas, mas o conselho de segurança, devido à China e Rússia, não se colocou de acordo numa resolução comum.

Os militares impuseram restrições em algumas áreas, incluindo toque de recolher e limitações a reuniões.

Quem está no poder agora?

O poder foi entregue ao general Min Aung Hlaing.

Procurou justificar-se nas primeiras palavras que disse depois do golpe de Estado, dizendo que os militares estavam do lado do povo e formariam uma "democracia verdadeira e disciplinada". Garantiu que dentro de um ano, quando terminar o estado de emergência se vão realizar eleições "livres e justas".

Desde há muito que exerce uma influência política significativa, mantendo com sucesso o poder do Tatmadaw - o exército de Myanmar - mesmo enquanto o país fazia a transição para a democracia.

O general Hlaing foi condenado e recebeu sanções pelo envolvimento nos ataques militares a minorias étnicas.

E a repressão contra o povo Rohingya?

Foi em 2016 que um grupo armado de etnia Rohingya, não reconhecido pelas autoridades birmanesas, lança um ataque contra três postos policiais fronteiriços.

O Exército respondeu com uma implacável campanha de represálias provocando durante o ano de 2017 a fuga de 800 mil pessoas para o Bangladesh.

O Myanmar considera o povo Rohingya imigrantes ilegais e nega-lhes a cidadania. Ao longo de décadas, muitos fugiram do país para escapar da perseguição.

Milhares de Rohingya foram mortos e mais de 800 mil fugiram para Bangladesh após uma repressão do exército em 2017. A reputação internacional de Suu Kyi ficou muito afetada devido à forma como o país tratou esta minoria.

Suu Kyi, duramente criticada pela comunidade internacional e rejeitada por várias organizações não-governamentais como símbolo democrático, defendeu perante o Tribunal Internacional de Justiça, em 2019, a atuação dos militares contra o povo Rohingya, no contexto de uma acusação de genocídio apresentada pela Gâmbia, onde negou as acusações de que os militares cometeram genocídio.