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Declarações sobre SEF do diretor da PSP são "visão pessoal"

Lusa

A direção nacional da PSP esclareceu que declarações feitas pelo diretor não pretenderam condicionar qualquer reestruturação.

A direção nacional da PSP esclareceu, em comunicado, que declarações feitas este domingo pelo diretor sobre uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram apenas uma "visão pessoal" que não pretenderam condicionar qualquer reestruturação.

O diretor nacional da PSP "apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso que, obviamente, não afeta o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo", diz-se no comunicado.

No mesmo documento afirma-se também que o diretor nacional da PSP "não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma".

O diretor nacional da Policia de Segurança Pública (PSP), Magina da Silva, admitiu na tarde deste domingo que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que abordou a questão com o Presidente da República.

"O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF", afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.

Pouco depois das declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Na noite de domingo, a direção nacional da PSP justifica que o comunicado é para prestar esclarecimentos, "atendendo à polémica aparentemente gerada pela referência ao processo de reestruturação" do SEF.

No documento diz também que o processo de reestruturação em curso "afigura-se como uma oportunidade para a atualização da designação da PSP", visto que esta constitui-se "não só como uma polícia de prevenção criminal, mas também integra outras valências e executa outras missões", nomeadamente de investigação criminal, de polícia administrativa especial, de segurança aeroportuária e, eventualmente, do controlo de fronteiras, "caso tal seja decidido pelo Governo".

Diz ainda a PSP que a designação de "Polícia Nacional" alinharia o país com a "nomenclatura atribuída às polícias de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças (uma força de segurança civil e outra militar)".

A direção nacional dá o exemplo de Espanha (Policia Nacional), de França (Police Nationale) e de Itália (Polizia di Stato).

Forças de segurança podem ganhar mais competências com a reestruturação do SEF

Os sindicatos das forças de segurança defendem que a restruturação do SEF não deve ser feita à pressa por causa da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.

O Governo quer que o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fique concluído durante os primeiros meses de 2021.

As competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal vão passar para outras forças de segurança. A mudança é encarada com alguma apreensão pelos sindicatos.

PSP e GNR dizem que precisam de mais meios, caso venham a ficar com novas competências.

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