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Problemas do SEF não se corrigem "mudando a farda aos agentes", diz líder do CDS

JOSÉ SENA GOULÃO

Para Francisco Rodrigues dos Santos, a prioridade deve estar em "preservar a instituição" e em garantir que "os responsáveis sejam julgados e exemplarmente punidos".

O presidente do CDS-PP considerou que os problemas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não se resolvem "mudando a farda aos agentes" e defendeu que acabar com esta entidade "é um erro e uma estratégia desesperada".

Numa publicação na sua página da rede social 'Facebook', Francisco Rodrigues dos Santos criticou o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e considerou mesmo que se tornou "um embaraço nacional" pela forma como geriu a morte, em março, de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

"Nove meses depois do crime gravíssimo cometido contra um cidadão que estava à guarda do Estado, as respostas do MAI para o sucedido envergonham qualquer país civilizado", salientou.

Num comentário às declarações de domingo do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), que admitiu estar a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, o líder centrista advogou que não é "mudando a farda dos agentes ou alterando a orgânica das polícias que o caso fique resolvido".

"Os problemas do SEF, que tem como qualquer instituição, não são corrigidos por alteração semântica, por passar a ser um braço da PSP, ou da GNR", prosseguiu.

Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, a prioridade deve estar em "preservar a instituição, garantir que os responsáveis sejam julgados e exemplarmente punidos, dar meios, corrigir falhas e reforçar sistemas de controlo que não permitam que crimes se voltem a repetir".

"Querer, à boleia de um crime horrível e da incompetência de Eduardo Cabrita, acabar com o SEF, cuja especialização e trabalho são extremamente relevantes para Portugal, é um erro e uma estratégia desesperada para tentar salvar a pele de um ministro que na realidade já não o é", critica igualmente.

O presidente do CDS-PP refere ainda que o MAI deveria ter tido, no caso da morte do cidadão ucraniano, "uma postura liderante e afirmativa, que aclarasse o que falhou, apurasse atempadamente as responsabilidades internas do serviço, criasse mecanismos para que casos destes nunca mais se repetissem e impedisse que um erro manchasse a dignidade de uma instituição tão relevante como o SEF".

O presidente centrista considerou que "o ministro fez o contrário disto, fugindo às suas responsabilidades de tutela".

"Hoje [segunda-feira], a única solução que aparentemente se discute é o desmantelamento do SEF e, ontem [domingo], o MAI acabou por ser ultrapassado por um dos seus subalternos, o diretor nacional da PSP, que veio sentenciar a fusão do SEF com a PSP", assinalou, considerando que "Eduardo Cabrita não se deu ao respeito e acabou por perder o respeito de quem devia tutelar".

"Supõe-se que ainda seja ministro, embora não tenhamos grandes certezas. Parece que o Ministério foi tomado de assalto por uma comissão de liquidação do SEF e que Eduardo Cabrita ficou à porta", acrescenta.

No domingo, no final de um encontro com o Presidente da República, o diretor nacional da PSP admitiu que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que abordou a questão com Marcelo Rebelo de Sousa.

Pouco depois das declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo, "e não por um diretor de Polícia".

Ainda no domingo, a direção nacional da PSP esclareceu, em comunicado, que declarações feitas pelo diretor sobre uma reestruturação do SEF foram apenas uma "visão pessoal" que não pretenderam condicionar qualquer reestruturação.

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