País

Marcelo quer estabilidade política e dois Orçamentos do Estado aprovados

JOSE SENA GOULAO

O Presidente quer saber se Governo e a oposição querem levar a legislatura até ao fim.

Marcelo quer virar a agulha da crise da lei-travão para a 'bazuca' europeia e recuperação económica, após a pandemia.

Segundo o jornal Expresso, o Presidente diz que "é o direito que serve a política e não a política que serve o direito" e, por isso, quer saber se Governo e a oposição querem levar a legislatura até ao fim. A estabilidade política e dois Orçamentos do Estado aprovados - o do próximo ano e o seguinte - para levar o Plano de Recuperação sem sobressaltos até 2023.

O Presidente chamou a Belém Mário Centeno e Costa Silva, o ex-ministro das Finanças e atual presidente do Banco de Portugal e o responsável pelo plano a ser financiado pela bazuca europeia.

Entre maio e junho o Presidente quer ainda ouvir os partidos e "forçar" o Governo e os vários partidos a assumirem "compromissos" não só para o próximo ano, mas para os próximos dois anos.

Apoios sociais. Governo envia diplomas para o Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Governo vai suscitar, com caráter de urgência, a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da pandemia de covid-19, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República.

Esta decisão sobre esse conjunto de diplomas foi anunciada por António Costa numa comunicação a partir de São Bento, em que alegou estar perante "um precedente perigoso" de a prática parlamentar passar a "desfigurar" os orçamentos do Estado e em que considerou estar perante um caso de "incerteza jurídica que gera insegurança e mina a confiança nas instituições".

Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

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