País

Requerimento apresentado pela defesa de Ricardo Salgado pode não atrasar o julgamento

Entrevista SIC Notícias

Carlos Pinto de Abreu explica que "o julgamento pode continuar", enquanto a perícia requerida é realizada.

A defesa de Ricardo Salgado alega que o ex-banqueiro Ricardo Salgado está a sentir sinais de demência e, por isso, entregou um requerimento de perícia médico-legal para avaliar as capacidades cognitivas do arguido. O julgamento que resulta de um processo da Operação Marquês está em curso e Ricardo Salgado foi dispensado de estar presente no tribunal devido à pandemia.

Em entrevista à SIC Notícias, o advogado Carlos Pinto de Abreu, que não quis comentar o caso particular de Ricardo Salgado, explica que “há uma panóplia de meios de prova que podem ser entregues quer pelas vítimas, quer pelos arguidos ou que podem ser requeridos em determinadas fases e momentos”.

No requerimento, a que a SIC Notícias teve acesso, os advogados de defesa do ex-banqueiro sugerido ou pedido que o exame seja feito no Laboratório de Estudos de Linguagem da Clínica Universitária de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, ou seja, no Hospital de Santa Maria.

“Um qualquer advogado pode fazer requerimentos de prova e pode até indicar não apenas o local ou de sugerir – porque isso é algo que o juiz decidirá e decidirá de acordo com a lei”, afirma o advogado, sublinhado que “qualquer sujeito processual pode inclusivamente indicar também um consultor técnico para o acompanhamento de perícias e isto não inusual no nosso ordenamento jurídico e na nossa prática judiciária”.

Sobre a questão colocada se esta perícia poderia ser uma manobra dilatória do julgamento, o advogado avança que o processo judicial poderá prosseguir independentemente do curso e produção de prova.

“Um requerimento que peça uma perícia – designadamente uma perícia médica ou legal – isso não obsta a que o julgamento continue. O julgamento pode continuar e essa perícia é realizada nos tempos que forem necessários para o efeito. Não há aqui, por si só, um qualquer atraso de uma fase processual, existe sim o normal tempo para a realização de uma perícia desta natureza”, afirma Carlos Pinto de Abreu.

O advogado considera que esta perícia médico-legal não irá estar relacionada com a questão de imputabilidade do arguido, mas reconhece que poderá ter impacto na determinação da pena.

“Para efeitos de qualquer perícia médico-legal ou perícia à personalidade que tenham que ver com as condições pessoais do agente, elas não têm que ver com o momento da prática dos factos e com qualquer questão de imputabilidade ou inimputabilidade por um lado, mas tem que ver com algo que pode ser útil para aferição das condições pessoais do agente no momento – se for o caso – da determinação da espécie e da medida da pena.”

Sobre a possibilidade de Ricardo Salgado esteja incapacitado de recuperar as suas memórias, Carlos Pinto de Abreu lembra que esse facto pode ter ser mais prejudicial para a defesa do arguido do que para a acusação.

“O apuramento da verdade não pode nunca ser feito à custa dos arguidos. Porque se assim fosse, estava legitimada a tortura. O apuramento da verdade é feito com inteligência e é feito com provas e é feito através da documentação, da prestação de vários testemunhos e da análise da prova. Um arguido não é um objeto de prova, é um sujeito processual”, afirma.

Veja mais: