A ministra da Justiça reconheceu que o caso do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro gera "um grande desconforto social" e "entre agentes da justiça".
"Seguramente este é um resultado que gera um grande desconforto social e também desconforto entre agentes da justiça", disse Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa do final do Conselho de Ministros, quando questionada sobre o caso da fuga de João Rendeiro, condenado por crimes de burla qualificada.
A ministra sustentou que não conhece a situação em todos os seus contornos", frisando que estão em causa decisões tomadas num quadro judicial.
"O poder judicial goza de independência em relação ao Governo e o Governo não intervém nas suas ações, nem nas suas omissões", disse Francisca Van Dunem, manifestando-se "obviamente convencida que o sistema tem mecanismos que vão permitir esclarecer tudo aquilo que se passou".
Francisca Van Dunem considerou também "prematuro" antecipar intervenções legislativas, como defendeu o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ao avançar que o parlamento devia discutir "se faz sentido" manter na lei o efeito suspensivo dos recursos de arguidos condenados em primeira instância.
A ministra sublinhou que, "cada vez que ocorre um problema no sistema", não se pode alterar as leis, caso contrário "os próprios agentes do sistema não serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer".
"Acho que temos de pensar na lei, pensar nos comportamentos, na leitura que é feita da lei e no modo obviamente como as leis são aplicadas. Esses aspetos devem ser ponderados, agora com mais informação adequada sobre os factos e que seguramente irá ser obtida pelas instâncias competentes, nomeadamente pelos conselhos superiores e, nessa altura, podemos com mais propriedade falar no que se pode fazer", precisou.
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João Rendeiro pode ser detido em qualquer parte do mundo
João Rendeiro está em fuga e pode ser detido em qualquer parte do mundo. Ainda assim os mandados de detenção internacionais só foram emitidos depois de o próprio ter comunicado ao tribunal que não tem intenção de regressar a Portugal.
O despacho que ordena a detenção reconhece que o ex-banqueiro vinha dando sinais de que podia fugir. A personalidade de João Rendeiro merece adjectivação no despacho que ordena a detenção do ex-banqueiro.
A juíza considera que o arguido demonstrou, em julgamento, um "perfil displicente", justificando, contudo, que os traços de personalidade não são admitidos por lei como suficientes para alteração das medidas de coação. Certo é que outras razões houve que poderiam ter levado a Justiça a antecipar uma fuga que parecia quase certa.
O mesmo despacho reconhece que Rendeiro já revelava sinais de uma possível fuga ao ter omitido ao tribunal, desde 19 de julho, o próprio paradeiro em viagens feitas a Porto Rico e ao Reino Unido...
Uma mudança de comportamento tendo em conta que nos últimos anos o arguido fez mais de meia dúzia de viagens, a maioria aos Estados Unidos informando sempre a justiça da morada concreta onde poderia ser encontrado.
João Rendeiro saiu legalmente de Portugal porque estava autorizado a fazê-lo uma vez que tinha a mais leve das medidas de coação.
A Justiça que foi demasido lenta a antecipar-lhe os passos. Sdmite que o arguido vinha "contornando ostensivamente a obrigação legal de informar o lugar onde podia ser encontrado"
A ordem de detenção o ex-banqueiro já chegou às forças policiais e nacionais e internacionais e Rendeiro é um homem em fuga que pode ser detido em qualquer parte do mundo.
