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Debate no Parlamento com a presença do primeiro-ministro

ANTÓNIO COTRIM

Confira aqui os principais momentos.

O primeiro-ministro participou esta tarde em mais um debate parlamentar sobre política geral, que ocorre quatro dias antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2022, esperando-se um discurso centrado na recuperação económica do país pós-pandemia de covid-19.

Este foi o primeiro debate da presente sessão legislativa com a presença de António Costa, num momento em que Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN ainda estão longe de concluir o processo negocial para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2022, documento que entrará na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

Costa afasta descida dos impostos sobre os combustíveis

O primeiro-ministro afastou uma descida dos impostos sobre os combustíveis no Orçamento do Estado do próximo ano e defendeu que a "taxa de carbono vai continuar a aumentar" e é necessária para combater as alterações climáticas.

Questionado pela deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, na abertura do debate, o primeiro-ministro afirmou que "o custo tributário que tem subido" no que toca aos combustíveis "é o que resulta da taxa de carbono, e resulta e bem".

Na sua ótica, "é preciso e uma vez por todas os responsáveis políticos deixarem de ter dois discursos e deixarem de se fazer de sonsos perante a opinião pública", porque "não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática e a outra metade dizer que não querem medidas para combater a emergência climática".

"A emergência climática é uma emergência todos os dias, exige uma taxa de carbono, essa taxa de carbono vai continuar a aumentar e é uma política correta não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados, ponto final", salientou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, a deputada do CDS-PP tinha criticado que "a grande margem" do preço dos combustíveis "é para o Estado".

Cecília Meireles pediu uma explicação ao primeiro-ministro sobre porque é que "em vez de resolver o problema de margem de leão, que é a margem do Estado, em vez de regular a sua margem, resolveu que ia regular a margem doutros operadores" e questionou António Costa "se está disponível para reverter o adicional do gasóleo e da gasolina".

ANTÓNIO COTRIM

António Costa respondeu depois que "não houve qualquer alteração da fiscalidade por parte deste Governo, não está aí nenhuma explicação para o aumento dos custos do gasóleo, e portanto não vale a apena ir por aí".

Na réplica, a deputada referiu a portaria "número 24/2016, com a qual aumentou seis cêntimos por litro no ISP, aquilo a que se chamou o adicional do gasóleo e da gasolina".

"Porque achou que estavam muito baratos e que o Estado estava a perder dinheiro, e portanto aumentou o preço por esta via e prometeu que baixava logo que o preço do petróleo voltasse a aumentar", criticou a centrista, apontando que o primeiro-ministro "nunca cumpriu" e pedindo que "cumpra desta vez".

Rio acusa Governo de "orgia financeira" na TAP, Costa responde que "não há plano B"

O presidente do PSD acusou o Governo de "dupla falta de respeito" pelos impostos dos portugueses já investidos na TAP, e questionou qual o plano B se a Comissão Europeia não autorizar o que classificou de "orgia financeira".

Na resposta, o primeiro-ministro referiu que "a pior forma de negociar com alguém é começar por admitir o insucesso da sua proposta e que tem planos B, C ou D", dizendo esperar que a Comissão Europeia possa "viabilizar totalmente" o atual plano de reestruturação da TAP até final do ano.

Rio contabilizou em 4,5 mil milhões de euros as verbas que o Governo já investiu ou prevê investir na transportadora aérea nacional, reiterando as críticas à reversão da privatização de "uma empresa falida, que dá regalias enormes aos seus trabalhadores e vive dos impostos" dos portugueses.

"A TAP comporta-se autenticamente como uma empresa regional, abandonando o país, olhando apenas para o aeroporto de Lisboa", criticou.

ANTÓNIO COTRIM

Para Rio, tal configura "uma dupla falta de respeito pelos impostos dos portugueses": "Porque é uma monstruosidade e porque vão pagar todos os portugueses, dá uma média de 450 euros a cada um", alertou.

Em alternativa, o líder social-democrata defendeu que a pandemia poderia ter sido "a altura certa para abrir uma empresa a sério e não carregada de vícios para trás".

Rio questionou diretamente António Costa se pode garantir que não será investido mais dinheiro "além dos 4,5 mil milhões já garantidos", se vai impor obrigações de serviço público à TAP e ainda "qual o plano B" se a Comissão Europeia não autorizar o plano de reestruturação para a empresa.

"O Governo tem algum plano B para a TAP no caso de a Comissão Europeia não permitir esta orgia financeira? O que vai fazer se disser que não?", questionou.

"O que compete ao Governo é apoiar a TAP na negociação com a União Europeia, é o que iremos fazer. Neste caso, não há plano B, só há plano A, que é o melhor para o futuro da TAP e de Portugal", respondeu António Costa.

António Costa defendeu a opção de reversão da privatização da TAP no início do seu primeiro Governo, considerando que se tal não tivesse acontecido a transportadora aérea nacional teria "sido arrastada pelas vicissitudes do investidor privado" David Neeleman.

"Se não tivéssemos tomado uma posição de controlo (...) já não tínhamos TAP (...) Sei que não aprecia a TAP, que acha que os seus trabalhadores ganham demais e têm benefícios em excesso, mas temos neste momento a TAP em recuperação da sua atividade", reforçou.

ANTÓNIO COTRIM

Jerónimo diz que não ficou claro compromisso do Governo com preocupações do PCP

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considerou que "não ficou claro" o compromisso do Governo em acompanhar as preocupações dos comunistas relativamente aos problemas do país, assumindo "inquietação e preocupação".

"A nossa grande inquietação e preocupação é que, de facto, não ficou claro o compromisso em ultrapassar estas dificuldades objetivas que coloquei e, por isso, quando nós reconhecemos o mérito das nossas propostas, o que nos leva à preocupação é que não fomos acompanhados pelo Governo na sua concretização", disse Jerónimo de Sousa.

ANTÓNIO COTRIM

António Costa disse partilhar as preocupações da bancada comunista na resolução dos flagelos agravados pela crise socioeconómica decorrente da pandemia, mas considerou que o que foi feito ao longo do último ano foi em parte graças "àqueles que se mantiveram firmes", aludindo à viabilização do último Orçamento do Estado pelo PCP.

"Este é dos momentos mais empolgantes para estarmos aqui e dar a cara, e enfrentar, e a conduzir aquilo que é necessário fazer para responder às necessidades do país. Tenho a certeza que o PCP não falhará ao compromisso que tem para com o país e com o povo português", acrescentou Costa.

ANTÓNIO COTRIM

Costa promete ao PAN continuar a eliminar subsídios aos combustíveis fósseis


O primeiro-ministro prometeu, em resposta ao PAN, que o Governo vai continuar a eliminar subsídios aos combustíveis fósseis e que o Orçamento do Estado para 2022 contribuirá para a descarbonização da economia portuguesa.

A porta-voz do PAN disse que anualmente os contribuintes portugueses "pagam 500 milhões de euros para as isenções e as borlas fiscais que são dadas à EDP e demais entidades poluentes" e perguntou a António Costa se o Governo vai pôr fim a essas isenções de impostos.

Inês Sousa Real referiu que, "apesar de o Governo ter vindo a reduzir as isenções sobre os produtos petrolíferos para a produção de energia no nosso país, nomeadamente a partir do carvão, mantêm-se as isenções para a produção da energia através de outras [fontes de] energias fósseis como o gás".

"Como disse, e bem, desde 2018 nós temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis. E vamos prosseguir nessa trajetória", respondeu o primeiro-ministro, afirmando ter "um ponto de partida comum e uma visão comum" com o PAN sobre esta matéria.

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António Costa acrescentou que o Governo vai também "prosseguir no desagravamento dos rendimentos sobre o trabalho" e realçou que, conforme já foi anunciado, tenciona "proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, que é uma medida que o PAN tem defendido e que terá tradução clara neste Orçamento do Estado".

"Nós temos, de facto, de ter uma fiscalidade mais inteligente do ponto de vista ambiental. E temos de continuar a trabalhar nesse sentido. E acho que o Orçamento do Estado para 2022 é mais uma boa oportunidade para darmos um passo para ter os incentivos certos na direção certa da descarbonização da nossa economia e da nossa sociedade", concluiu o chefe do Governo.

Catarina Martins surpreendida por PM ainda "não saber nada" sobre negócio das barragens da EDP

A coordenadora do BE mostrou-se surpreendida pelo primeiro-ministro "não saber nada" ainda sobre os impostos do negócio das barragens da EDP, anunciando que o partido vai chamar ao parlamento a Autoridade Tributária e o Governo para esclarecer.

A líder bloquista, Catarina Martins, pegou num tema que o líder do PSD tinha trazido na sua intervenção, tendo Rui Rio estranhado a demora da Autoridade Tributária em dar parecer a negócio das barragens da EDP.

"Fiquei um pouco surpreendida pelo facto de o senhor primeiro-ministro não saber nada sobre aqueles 110 milhões de euros que a EDP já devia ter pagado em janeiro de imposto de selo", disse Catarina Martins numa breve nota inicial.

Por isso, a coordenadora do BE aproveitou para fazer um anúncio.

"O Bloco de Esquerda vai chamar a Autoridade Tributária e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aqui ao parlamento para explicar o que se passa porque não é normal que meses depois não haja nenhuma decisão sobre esta matéria, quando o que óbvio é que, enfim, toda a gente paga os seus impostos, a EDP seguramente tem de os pagar", afirmou.

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O líder do PSD voltou hoje a um tema que já tinha abordado em março com António Costa e questionou como pode a AT demorar "quase um ano" a elaborar um parecer que um movimento local (Movimento Terras de Miranda) "elaborou numa semana", nesse caso defendendo que a EDP deveria ter pagado impostos de selo.

"Na AT estão todos doentes, acabou o 'toner' lá nos serviços, estão de quarentena desde que começou a pandemia? Não acha esquisito que volvidos 11 meses, a AT não tenha produzido um parecer? Quando é que vai aparecer esse parecer?", questionou.

António Costa admitiu não ter essa resposta, mas prometeu transmitir à diretora-geral da AT, Helena Borges, a "curiosidade" do líder do PSD.

ANTÓNIO COTRIM

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta e Picote Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.

O Bloco de Esquerda tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.

"A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo] ", referiu a EDP, apontando que, "não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção".

O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.

Chega pede reformas para impedir casos como o de Rendeiro, PM espera "proposta relevante" do partido

O Chega perguntou o que fez o Governo para impedir situações como a do banqueiro João Rendeiro se repitam, com António Costa a responder que "tem esperança que um dia" o partido apresente uma proposta judicial "relevante".

O deputado do Chega, Diogo Pacheco de Amorim, abordou o caso do banqueiro João Rendeiro -- que, depois de ter sido condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, fugiu para o estrangeiro -- para referir que "ouve-se e lê-se por toda a parte que temos uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes".

"Temos a perfeita noção da separação dos poderes e dos limites do Governo, mas também temos noção que o partido que suporta o Governo poderá, com o apoio de outros partidos aqui -- pelo menos com o nosso -- promover reformas estruturais que permitam que casos destas não voltem a acontecer", salientou.

Pacheco de Amorim interrogou assim António Costa sobre as medidas que o Governo tomou "para que um escândalo desta dimensão não se pudesse dar", e, "dentro das suas possibilidades e tomando em conta o partido que o suporta", inquiriu "que medidas ou reformas pretende o Executivo impulsionar para que não se voltem a repetir mais situações como esta?".

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Em resposta, António Costa afirmou estar "um bocado surpreendido com a pergunta", relembrando que ninguém está "em condições de comentar o caso concreto" e, mesmo que o estivesse, não "o devia ou podia fazer".

No entanto, salientando que todos conhecem a lei, o primeiro-ministro referiu que não crê que "haja qualquer lacuna da lei relativamente às medidas de coação que, nas diferentes fases do processo, podem ser adotadas para prevenir a fuga para o estrangeiro alguém que é arguido, réu ou condenado".

"Se havia razões para aplicar essa medida, se a mestranda ou o mestrando encarregue do processo, no seu juízo entendeu que a devia aplicar ou não a devia aplicar, não sei e, mesmo que soubesse, não podia nem devia comentar", indicou.

O primeiro-ministro disse que, se o Chega "tem alguma medida concreta para prevenir a repetição de situações como estas", o Governo está "naturalmente" disponível para a apreciar.

"Tal como apreciámos negativamente iniciativas como as de castração química e outras iniciativas que, no âmbito penal, o Chega costuma apresentar, temos sempre a esperança -- porque essa é a última a morrer, e para um otimista então ainda mais -- que um dia o Chega apresente uma proposta relevante, concreta, e efetivamente útil para que a justiça possa ser mais eficaz", acrescentou.

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