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Reestruturação do SEF. "Não sabemos quantos inspetores são, essa não é a questão importante"

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José Luís Carneiro admite que é mais fácil a passagem para a Polícia Judiciária do que para outras forças de segurança.

O Ministro da Administração Interna diz que podem até ser mais de 600 os inspetores do SEF que vão ser integrados na Polícia Judiciária.

O número foi avançado esta segunda-feira pelo Diário de Notícias, dia em que José Luís Carneiro confirmou um "acordo de princípio" sobre a passagem de inspetores do SEF para a PJ. Mas para o ministro da Administração Interna, não é o mais relevante se são 600 ou 800. O foco deve estar na salvaguarda de estatuto, carreira e diretos, algo que é mais fácil de garantir numa passagem para a Polícia Judiciária, do que para a GNR e PSP, como está previsto na reestruturação do Serviço.

O princípio de acordo, que abrange um numero incerto de inspetores, será um primeiro passo para a transferência de competências para a PJ, PSP e GNR e para a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que deverá integrar também os cerca de 700 funcionários não policiais do SEF.

A restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República há um ano, em novembro de 2021. Já foi adiada por duas vezes.

Declarações feitas à margem da inauguração de uma esquadra no Barreiro, distrito de Setúbal. Com um investimento de um milhão e meio de euros, as instalações inauguradas esta terça-feira ficam na zona velha da cidade.

O ministro da Administração Interna e o Diretor Nacional da PSP dizem que a nova esquadra do Barreiro
faz parte da valorização profissional dos agentes, pela garantia de condições mais dignas.

Mas os sindicatos pedem mais. São recebidos numa nova reunião, agendada para esta quarta-feira e a garantia do ministro é de abertura ao diálogo, apesar de reforçar que os aumentos salariais previstos para 2023 serem os maiores em uma década.

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