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Haja esperança nas políticas públicas

Haja esperança nas políticas públicas
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Opinião de Tiago Correia, comentador SIC e professor de Saúde Internacional.

Dois acontecimentos recentes ilustram na perfeição os desafios que as políticas públicas atravessam em Portugal. Refiro-me à auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às medidas de combate à pandemia na recuperação da economia e à notícia de que o Ministério da Saúde pretende uniformizar os critérios para o funcionamento das maternidades públicas e privadas.

O que estes acontecimentos mostram é a força da inércia, mas também o quanto a coragem política permite fazer a diferente.

No caso da autoria do TdC, as críticas ao Ministério da Economia foram desde a falta de execução financeira, passando pela falta de metas e pela falta de concretização das medidas. Na prática, 15 medidas não foram implementadas, 9 não mediam o cumprimento dos objetivos e 23 não definiam o ponto de partida, o que inviabiliza saber o resultado alcançado. Em linguagem académica, trata-se de limitações graves no desenho, implementação e avaliação das políticas públicas. O Ministério da Economia foi rápido a responder, dizendo que “durante a pandemia, o processo de tomada de decisão tem ocorrido em circunstâncias de elevada incerteza, complexidade e de rápida mudança”.

A resposta parece justa e convincente dada a surpresa com que a Covid-19 alastrou pelo mundo e o modo como, sem precedentes, alterou a vida quotidiana e o regular funcionamento das instituições.

Contudo, mais exigência é devida nesta explicação. “Há fragilidades que se repetem nas diferentes áreas de política – desde a dificuldade em articular as mudanças recentes com políticas preexistentes, aos défices de coordenação entre várias subáreas das políticas públicas, passando pela escassez de monitorização e avaliação.” Esta frase consta no Relatório do Estado da Nação e as Políticas Públicas de 2019, publicado pelo ISCTE.

Ainda antes da pandemia ser conhecida, esse relatório acrescentava “o problema das políticas públicas em Portugal prende-se mais com a qualidade dos processos de desenho, implementação, coordenação e avaliação, do que com a ausência de reformas.”

Como se percebe, a resposta defensiva do gabinete do ministro António Costa Silva não se adequa ao conhecimento prévio e amplamente partilhado acerca da baixa qualidade dos processos de tomada de decisão política em Portugal. Não foi a incerteza da pandemia que trouxe um resultado inesperado e circunstancial; foi a insistência no erro na forma de fazer política que trouxe um resultado esperado e estrutural.

Mas haja esperança na melhoria das políticas públicas em Portugal. Numa decisão – direi que inesperada face ao modo como se instituiu pensar o Ministério da Saúde como se tratasse apenas do Ministério do SNS –, o ministro Manuel Pizarro e o novo CEO do SNS, Fernando Araújo, fizeram saber que irão uniformizar os critérios que definem o funcionamento dos blocos de partos do SNS e dos setores social e privado.

Apenas às maternidades do SNS são exigidas as regras definidas pela Ordem dos Médicos: ter a disponibilidade imediata de pediatria durante o parto, serviços de neonatologia e obstetras em permanência se fizerem menos de 1.500 partos por ano. Esta alteração de política é promissora por vários motivos: mostra a articulação política e técnica entre o Ministério da Saúde e a Direção Executiva do SNS; um pensamento articulado do sistema de saúde português e o quanto há regras que não são igualmente aplicadas ao SNS e aos setores social e privado.

As mudanças recentes no Ministério da Saúde parecem estar a produzir resultados e o mote de partida está correto para um bom desenho de uma nova política pública para o funcionamento das maternidades e blocos de partos em Portugal. Veremos os próximos desenvolvimentos.

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