País

O plano de inverno do Governo em 4 pontos

O plano de inverno do Governo em 4 pontos
Armando Franca/ AP (Arquivo)

Opinião de Tiago Correia, comentador SIC e professor de Saúde Internacional.

1. Eis que finalmente aparece

A resposta sazonal em saúde do Ministério da Saúde foi, por fim, apresentada. Por fim, porque o outono/inverno no hemisfério sul tinha mostrado que a gripe surgiria mais cedo e provavelmente com várias vagas; porque é a primeira estação fria em que os contactos sociais não têm restrições obrigatórias e porque se sabia que o contágio de outros vírus respiratórios iria causar pressão nos cuidados de saúde, após termos vivido 2 anos em condições anormalmente assépticas.

A resposta defensiva de que a nova equipa ministerial precisava de tempo para apresentar um plano em condições não é suficiente para justificar o compasso de espera, porque foi o Governo a afirmar, aquando da transição entre Temido e Pizarro, que as políticas seriam de continuidade.

2. Ponto de situação: a normalidade e paradoxos

Em termos epidemiológicos, o ponto de situação é, pois, de normalidade face ao que era esperado e ao que foi avisado. Em termos dos serviços de saúde também, dada a sobrelotação dos serviços de urgência por casos não urgentes ser há muito conhecida.

Mas há paradoxos. Um, é apontar como solução o aumento da disponibilidade dos cuidados de saúde primários (vulgos “centros de saúde”) quando os profissionais que aí trabalham reivindicam já estar sob enorme pressão.

O outro é que, apesar da atenção pública e mediática, os números oficiais mostram que a procura por serviços de urgência está em linha com anos anteriores. A atividade em setembro, outubro e novembro de 2022 converge com os registos de 2017, 2018 e 2019.

A explicação deste paradoxo não é clara, dado que podem estar em causa diferentes motivos, incluindo a memória recente da demissão de Marta Temido, a possibilidade de haver situações de pressão nalgumas especialidades (pediatria e obstetrícia) que contaminam a perceção geral sobre o problema e a menor disponibilidade de médicos nos serviços de urgência, dado que os médicos estrangeiros a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) – maioritariamente nos bancos de urgência – estão a sair.

3. Medidas emblemáticas

O plano do Ministério é positivo, mas não é, nem podia ser, revolucionário. Não podia haver grande surpresa nas soluções porque os problemas são antigos e as respostas necessárias são bem conhecidas: mais literacia e melhor gestão.

Dezenas de medidas foram noticiadas. O que considero mais emblemático é o facto de o plano articular medidas dispersas que são emitidas por vários organismos do Ministério da Saúde.

Também, a noção de que o problema das urgências hospitalares tanto diz respeito ao fluxo de entrada de doentes como à gestão de camas e de altas.

Os hospitais do SNS apresentam resultados muito diferentes na gestão de vagas e de doentes entre serviços, com outros hospitais e com serviços sociais e cuidados continuados. Melhores respostas a este nível significam maior conforto para os doentes e melhores condições de trabalho para os profissionais.

4. Principais omissões

Há pouco tempo, o Tribunal de Contas criticou o Governo no combate à pandemia pela ausência de métricas (qual o ponto de partida das políticas e o ponto a que se pretende chegar). O plano de inverno não corrige esse problema e o resultado é fácil de antecipar: o Governo dirá que o plano foi um sucesso e a oposição dirá que foi um fracasso. As políticas públicas precisam de ser avaliadas para, de uma vez por todas, aprendermos o que funciona bem e mal, quando, porquê e como replicar bons resultados.

Outra omissão diz respeito à execução do plano no que à maior disponibilidade de recursos humanos e financeiros diz respeito. Como é que a resposta dos centros de saúde vai aumentar? Como é que os serviços de urgência vão funcionar sem interrupções?

Se o absentismo dos profissionais no SNS é um problema estrutural na gestão de recursos humanos, se os profissionais saem do setor público ou se já não têm capacidade e não querem trabalhar mais horas extraordinárias, fica pouco claro como será possível pôr este plano em marcha.