Ainda não foram conhecidas as medidas de coação no caso que levou à detenção do presidente da Câmara de Espinho. O socialista Miguel Reis é suspeito de ter recebido pelo menos 25 mil euros para facilitar o licenciamento de vários empreendimentos.
Depois de terem sido apenas identificados, esta quarta-feira, e após mais uma noite nas instalações da PJ, os cinco arguidos regressaram ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, na manhã desta quinta-feira, para começar a prestar declarações.
Foram detidos na terça-feira, na sequência de diligências que duraram vários meses e incluíram escutas telefónicas e operações de vigilância. Uma fonte da investigação revelou à SIC que a matéria recolhida não oferece dúvidas quanto à prática de crimes económico-financeiros.
O presidente da Câmara de Espinho é suspeito de receber contrapartidas em troca do favorecimento de algumas empresas. O Jornal de Notícias avança que foram reunidas provas de que terão sido entregues a Miguel Reis pelo menos 25 mil euros, precisamente para facilitar o licenciamento de empreendimentos de 30 milhões.
Adianta ainda o jornal que dois empresários ligados ao grupo Pessegueiro teriam atendimento personalizado na autarquia, o que lhes permitia obter aprovações de licenças de construção em tempo recorde.
Esta quarta-feira, a SIC questionou o grupo imobiliário, que tem sede em Espinho e cujo diretor-executivo também foi detido, mas não obteve resposta ao pedido de esclarecimentos.
Sob suspeita estará também o mandato de Joaquim Pinto Moreira, ex-autarca de Espinho entre 2009 e 2021, que não foi detido nem interrogado. Uma vez que é atualmente deputado do PSD, Joaquim Pinto Moreira goza de imunidade parlamentar.
Neste inquérito há para já um total de cinco arguidos. Em causa, estão indícios de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências.